Regras do piso mínimo de frete passam por nova revisão na ANTT

Regras do piso mínimo de frete passam por nova revisão na ANTT

23 de abril de 2020
da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu a Consulta Pública 01/2020, sobre proposta de resolução alterando a Resolução 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas, a chamada Tabela de Frete Rodoviário.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União de hoje (23), as contribuições para a revisão das normas vão até 16 de junho e podem ser feitas no site da agência. Não está prevista sessão presencial nesta consulta pública.

A Resolução 5.867/2020 é a que informa os parâmetros para o cálculo dos valores que serão estabelecidos na tabela do frete para cada tipo de transporte, por quilômetro rodado. Ela também classifica os tipos de carga e as normas para o frete de retorno, por exemplo.

Empresas de transportes, autônomos e embarcadores de carga ainda discutem a validade da tabela do frete, já que não houve decisão por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação às ações diretas de inconstitucionalidade promovidas pelo setor produtivo contra a lei que estabeleceu a obrigatoriedade do uso da tabela.

Até a greve dos caminhoneiros de 2018, a tabela era referencial. Ao se tornar lei, o governo criou uma tabela sem as normas de referência, o que só foi feito no final do ano passado após tensa negociação com os caminhoneiros. Essas normas, agora, vão passar por nova revisão pela agência.

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