Tales Silveira, da Agência iNFRA

Representantes da concessionária ViaBahia e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) voltaram a divergir sobre supostos descumprimentos contratuais na concessão da BR-116/324/BA. As divergências aconteceram durante a audiência pública da CLP (Comissão de Legislação Participativa) da Câmara dos Deputados, disponível neste link, que tratou da duplicação da rodovia.
 
De acordo com o representante da ViaBahia, Hederverton Santos, a empresa tem interesse em manter a concessão da rodovia. Contudo, para que as obras e investimentos pendentes sejam finalizados, é preciso que a ANTT aprove a revisão quinquenal. Com ela, será possível restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do projeto, na avaliação dele.
 
“Hoje, 65% da tarifa vai para o BNDES ou para tributos. Isso explica porque parte das obras não são feitas. Também temos o reconhecimento judicial de que o poder concedente não cumpre a sua parte no contrato ao não realizar a revisão quinquenal, comprometendo toda a estrutura da concessão. Ainda estamos no esforço por uma negociação. É nosso interesse fazer a duplicação na rodovia”, disse.
 
O representante da concessionária afirmou ainda que cálculos da empresa usando a AIR (Análise de Impacto Regulatório) da ANTT demonstram que é melhor fazer a revisão quinquenal e renegociar as condições contratuais do que rescindir o contrato. Também explicou que crises econômicas passadas impactaram o tráfego na rodovia.
 
“Eventos extraordinários maiores do que a crise de Covid-19 derrubaram o tráfego da concessão em 39%. É isso que precisa ser reequilibrado. A ação judicial que ingressamos em 2017, que obriga a agência a realizar a revisão quinquenal, teve procedência. Mas a ANTT segue tomando decisões sem imparcialidade e com excessiva morosidade”, disse.
 
Inversão de relação
O debate contou com a presença do gerente da Gefir (Gerência de Fiscalização e Investimentos de Rodovias) da ANTT, Claudio Lobato. O engenheiro afirmou que a concessionária vem tentando fazer uma inversão na relação entre contratante/contratada. Disse também que o governo vem tentando debater com a empresa e apresentando soluções, como na Portaria 375/2021, mas que a concessionária segue sem colaborar.
 
“Os papéis foram invertidos. A contratada é a ViaBahia e deveria seguir o contrato assinado em 2009. Infelizmente, isso não ocorre. Para se ter uma ideia, contratualmente está na tarifa, desde o edital de concessão, que deveriam ser executadas as obras estouradas em 2013 e condicionadas a gatilhos. Nenhum quilômetro foi feito. Cinco dispositivos no município de Vitória da Conquista, pagos pelos usuários, não foram executados”, afirmou.
 
Ainda segundo Lobato, a ANTT já apresentou todo o procedimento para a revisão quinquenal da concessionária. No dia 15 de dezembro, está prevista uma audiência pública. O objetivo é debater com a empresa e, apresentando soluções como na Portaria 375/2021-ANTT, fazer com que as obras sejam executadas.