Venda separada de empresas da Eletrobras é inviável, diz secretário de Desestatização

Venda separada de empresas da Eletrobras é inviável, diz secretário de Desestatização

25 de março de 2021

Nestor Rabello, da Agência iNFRA

O secretário de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, defendeu que a capitalização da Eletrobras deve ser feita via holding e que a venda separada de seus ativos seria inviável. “A Eletrobras vale mais junta do que separada”, disse, em entrevista à Agência iNFRA.

Para Mac Cord, a proposta do governo para a capitalização, conforme o texto da Medida Provisória 1.031, é mais simples que um eventual fatiamento da empresa. Segundo ele, não haveria tempo de colocar uma proposta de venda separada de subsidiárias como Furnas, Chesf e Eletronorte em prática neste mandato. A alternativa tem sido aventada pelo relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA).

“Ela é inviável por isso já. E no final você ia ficar com uma holding de capital aberto sem ativos ali dentro, porque eu vendi tudo embaixo. Como eu ia justificar isso ao acionista?”, defendeu Mac Cord.

O secretário comentou ainda os próximos passos dentro da capitalização da empresa, que ele espera concluir em dezembro, sobre o novo apoio do Congresso Nacional à agenda do governo, entre outros temas. Confira os principais trechos da entrevista abaixo:

Agência iNFRA: Qual a expectativa quanto à aceitação do Congresso em relação ao modelo de capitalização da Eletrobras proposto na medida provisória?
Mac Cord:
 Ele vai ser bem aceito. O presidente Bolsonaro levou em mãos esse projeto para o presidente da Câmara, Arthur Lira, e para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Eu estava lá e fomos recebidos muito bem pelo grupo de líderes que acolheram esse projeto. As declarações públicas que têm sido dadas por diversos parlamentares, e pelo próprio relator [Elmar Nascimento], sempre são bastante positivas.

Não existe um setor elétrico livre, alinhado com o que já existe no resto do mundo, com uma empresa estatal que domina um terço do parque gerador e 40% do parque transmissor. 

Considera que a MP da Eletrobras está mais “palatável” que o projeto de lei anterior?
Eu acho que existe um alinhamento de incentivo muito grande. Se aprovada, ela traz um ‘ganha-ganha’ enorme para todos os agentes interessados no setor elétrico do país. 

Estamos falando em obras relevantíssimas, da ordem de R$ 10 bilhões, no Norte para modernização do parque gerador – para que casos como o do Amapá nunca mais aconteçam. Falamos de revitalização das bacias do São Francisco e da área de influência de Furnas. 

Esses reservatórios precisam ser requalificados, então essa revitalização das bacias é fundamental. Isso é obra imediata que temos no Sudeste, no Nordeste e no Norte. 

É algo que poderia reduzir as resistências políticas à capitalização da empresa?
Isso é do interesse, obviamente, dos políticos que atuam nessas bases, pois estamos falando de geração imediata de emprego e renda, e em algo que faz sentido para o setor elétrico, que é importante. Não estamos falando de obras quaisquer, estamos falando de obras de que, de fato, o setor carece.

O fato de a MP também destinar mais dinheiro para evitar aumentos na tarifa aumentaria esse apelo no Congresso?
Estamos abrindo mão de parte de uma outorga que poderia vir para o Tesouro Nacional, para garantir um investimento que é importante para o próprio setor elétrico. Estamos devolvendo para o setor elétrico cerca de R$ 10 bilhões. Da outorga estimada  – de R$ 60 bilhões – sobrariam R$ 50 bilhões.

A  gente ainda faz um ‘meio a meio’, onde colocamos R$ 25 bilhões para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] e outros R$ 25 bilhões vêm para gente. Ou seja, dos R$ 60 bilhões, estamos deixando no setor elétrico R$ 35 bilhões. Não podemos abrir mão demais, pois esse é exatamente o valor que precisamos para ser diluído nessa operação de oferta primária e, por consequência, desestatizar a Eletrobras.

Como a capitalização vai impactar o valor de mercado da companhia?
A Eletrobras tem um market cap da ordem de R$ 50 bilhões, em valores arredondados. O patrimônio líquido da Eletrobras hoje é algo em torno de R$ 70 bilhões. Ou seja, ela é avaliada hoje a um múltiplo de 0,7 do seu patrimônio líquido. 

O investidor entende que, se a Eletrobras fechasse as portas e começasse a vender individualmente seus ativos, ela valeria mais do que operando, porque o mercado subvaloriza qualquer empresa que seja controlada pelo governo.

Estamos fazendo uma chamada de capital para aumentar o patrimônio da Eletrobras em mais R$ 25 bilhões, que é esse valor da outorga que vem para gente. Vamos dizer que ela chegue a um patrimônio líquido de R$ 100 bilhões. As empresas privadas têm um múltiplo entre 2 e 2,5 do patrimônio líquido. Em alguns anos, a Eletrobras poderia chegar a valer, se pegarmos o múltiplo do limite superior, mais de R$ 200 bilhões.

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Em quanto tempo um cenário como este seria possível a partir da capitalização?
Obviamente, esse é um movimento que demora. Porque o investidor tem que enxergar, realmente, esses resultados. Só que ele já dá um prêmio agora pela expectativa da avaliação futura. 

E foi isso que foi apresentado pelo BNDES. Ele estimou que ‘no barato’ o valor de mercado da Eletrobras, o market cap, chegaria a R$ 140 bilhões. Temos cerca de 65% da Eletrobras, se somarmos a participação direta do governo com o indireto do BNDES. Os nossos 45% após a capitalização vão valer muito mais do que os nossos 65% de hoje. Essas ações vão passar a valer muito mais após esse processo.

Na estimativa do governo, quanto esse processo pode destravar em termos de investimentos?
A Eletrobras perde market share ano após ano por insuficiência de investimento. Então, ela simplesmente não entra mais em leilões porque ela não tem dinheiro. Ela foi impedida em determinado momento pela própria ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] de entrar em novos leilões de transmissão. Ela arrematava lotes e não entregava as linhas. Furnas e Chesf passaram por isso.

Se fizer uma estimativa de quanto ela precisaria investir somente para manter o mercado, e não aumentar, passaríamos de um cenário de investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões para um cenário, talvez, de R$ 10 bilhões a mais do que isso, quase R$ 14 bilhões.

Estamos falando de um potencial de investimento entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões a mais por ano que poderia ser feito pela Eletrobras.

A partir do ano que vem poderíamos ver esse cenário?
A partir do ano que vem. É um mundo completamente novo da empresa. Por isso, quando as pessoas falam de perda de emprego, eu digo: que empresa gera desemprego investindo R$ 10 bilhões a mais? Só na construção civil, a gente está estimando de 5 a 7 mil empregos que poderiam ser gerados com isso.

O segredo é acordar o leão. A gente está acordando o leão. A Eletrobras tem um corpo técnico extraordinário, muito bem qualificado e que, infelizmente, simplesmente não tinha ferramentas para investir, para manter a empresa no patamar que ela merece. 

O que acha da possibilidade de uma proposta de venda separada das subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte, como apontado pelo relator da medida, deputado Elmar Nascimento?
Eu desconheço essa proposta e vejo algumas dificuldades nela. Primeiro, porque a Eletrobras holding já tem capital aberto. Uma operação de oferta primária, que é oferecer mais ações ao mercado de algo que já existe, é uma operação simples. 

Ao passo que eu separar, recortar uma empresa, fazer o valuation dela separado, tentar pegar ativos e passivos da holding e ratear de alguma maneira para aquela subsidiária não seria. A Eletrobras não pega dívida em Furnas, ela pega dívida na holding. Como pegar aquelas dívidas ou aqueles direitos, aqueles passivos trabalhistas antigos, e ratear nessas subsidiárias?

Isso teria viabilidade de se fazer até 2022?
É um processo muito complicado, que exigiria assembleia. Na prática, a gente não consegue fazer esse recorte num tempo hábil, não dentro desse mandato pelo menos. Ela é inviável por isso já. E no final você ia ficar com uma holding de capital aberto sem ativos ali dentro, porque eu vendi tudo embaixo. Como eu ia justificar isso ao acionista?

O relator argumenta que o fatiamento poderia aumentar o valor da Eletrobras.
Acho que é o contrário. O maior market share hoje da Eletrobras é na transmissão. Só que essas receitas são reguladas, são fixas. Não pode usar o poder de mercado dela para aumentar uma tarifa de transmissão.

O Wilson [Ferreira Jr., ex-presidente] fez um movimento muito importante de redução de custo justamente pelas sinergias que essas empresas poderiam ter.

A empresa vale muito mais junta pela economia de escala que ela representa. Ao passo que se eu começar a segregar e pulverizar essa empresa, obviamente meus custos serão maiores. Não faz sentido. As maiores concorrentes da Eletrobras são gigantes globais, como a Engie. Ela precisa de musculatura para competir e vale muito mais junta do que separada.

Como está o cronograma para a capitalização da Eletrobras?
O BNDES, até o mês passado, era impedido de fazer qualquer coisa sobre a Eletrobras. Havia uma decisão já transitada em julgada que ela não poderia estar no PND [Programa Nacional de Desestatização] por força de lei. Ela foi vedada no programa no governo Lula.

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Tivemos que tirar essa vedação. Por isso que a gente primeiro tentou por projeto de lei, em 2019, ele ficou paralisado por dois anos na Câmara, e tivemos que entrar com uma medida provisória. Ela não nos autoriza a privatizar a Eletrobras, só retira essa vedação da inclusão da empresa no PND, e nós a incluímos no PND.

Agora, o BNDES vai iniciar o processo de contratação dessa consultoria, que deve começar os estudos no final de abril, para que a gente possa fazer o encaminhamento pro TCU [Tribunal de Contas da União] até agosto e finalizar, realmente, esse processo em dezembro deste ano.

Em dezembro, finaliza o processo que vai levar à capitalização ou já é efetivamente a capitalização?
Já é a capitalização. É uma oferta primária que a gente vai fazer; uma chamada de capital que não será acompanhada pelo governo, e por consequência a empresa é privatizada por esse movimento.

Tivemos também a Lei do Gás recentemente aprovada no Congresso…
Isso mostra a diferença brutal de apoio que a gente tem com o Congresso hoje. Sofremos muito ao longo do ano passado e retrasado com o então presidente da Câmara, que simplesmente não pautava os nossos assuntos.

Aprovamos a Lei do Gás, um marco importantíssimo, mantivemos os vetos do saneamento básico, outra vitória maravilhosa. Incluímos Eletrobras e os Correios no PND. Isso só foi possível porque o Congresso amparou a medida provisória que mandamos da Eletrobras e o projeto de lei dos Correios. Realmente estamos com uma agenda bastante positiva.

Havia críticas quanto ao ritmo das reformas e mudanças propostas pelo governo. Acredita que essa agenda ganhará mais força daqui pra frente?
Em 2019, logo que a gente chegou, conseguimos destravar o PLC 79 [marco de telecomunicações], que estava travado há três anos. Em 2020, mesmo no meio de uma pandemia, conseguimos aprovar o marco do saneamento básico. E, neste ano, aprovamos a Lei do Gás.

Três anos, três grandes reformas transformadoras, realmente, que têm um impacto para o investimento privado maravilhoso. Temos liberdade de investimento. 

Com tudo isso, vamos patrocinar no final das contas o maior programa de reformas legais do setor de infraestrutura da história do país, num período curtíssimo – mesmo com toda dificuldade que foi nos dada nos primeiros anos, pelo então presidente da Câmara.

E qual a avaliação do impacto da aprovação da Lei do Gás no mercado de gás natural?
O que o marco do gás faz? Traz liberdade para qualquer investidor realizar, patrocinar ou investir realmente em pipelines. Você não precisa do governo federal fazendo licitações centralizadas, que por sinal a gente nunca fez. Então, dá liberdade para o investidor entrar nesse mercado.

Para este ano, estamos mirando o novo marco do setor elétrico. Lembra que a privatização da Eletrobras faz parte de um movimento mais amplo do setor elétrico do futuro. A gente está falando do PL 414 [modernização do setor elétrico], que é o novo número do PLS 232, e estamos bastante otimistas.

Já passou pelo Senado e agora está na Câmara. No limite, se a Câmara não fizer nenhuma alteração, está aprovado e acabou. Mas é evidente que, como é um assunto complexo, a gente espera que existam, sim, algumas alterações na Câmara. Mas a bola está em campo e estamos otimistas.

Alguns especialistas criticaram o modelo da Lei do Gás aprovado no Congresso. Como avalia isso?
Não eram alguns especialistas, era um consultor ligado a grupos de interesse. Você via na apresentação dele as logomarcas de quem estava pagando por aquilo. E isso de maneira explícita, não era nem algo secreto. Sempre que você tem esse viés, não tem como levar a sério.

Muito se falou sobre a possibilidade de integração com o setor elétrico, com as térmicas inflexíveis, como vê esse tema?
Qual é o objetivo que você quer? Levar um insumo energético barato ou levar o gás especificamente? Se botar uma térmica inflexível num lugar que não tem gás, com a obrigação de comprar gás, você vai dar viabilidade para o gasoduto. Mas esse dinheiro tem que sair de algum lugar, não é mágica. Não é uma ideia brilhante que um gênio da lâmpada teve.

Para onde vai o custo de todo esse pipeline para um lugar que não tem gás? Para a conta de energia elétrica. Então, seria o consumidor de energia elétrica subsidiando o gás de uma determinada localidade, porque um determinado investidor comprou ações de uma empresa de gás, em um lugar que não tem gás, e aí ele quer que outra pessoa pague pelo insumo dele. E o Brasil chegou onde chegou, justamente, por iniciativas e esforços como esse.