Roberto Rockmann*
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) não deverá discutir na reunião de hoje (8) a questão da valoração dos atributos da GD (geração distribuída) solar, disseram fontes, o que fará o assunto ficar para o próximo governo, que assume em janeiro. No centro da pauta desta quinta-feira está a política do RenovaBio, que estabelece metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis.
A decisão do CNPE tem sido aguardada desde a sanção em janeiro da Lei 14.300, que instituiu o marco regulatório da geração distribuída solar. Na legislação, estabeleceu-se que o CNPE teria seis meses para estabelecer as diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, enquanto a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) teria 18 meses para os cálculos. Na reunião extraordinária de novembro do CNPE, o assunto estava na pauta, mas foi retirado.
Em junho, com o prazo fixado pela lei já esgotado, o governo federal lançou a Consulta Pública 129, para recolher contribuições de agentes interessados que serviriam para a base da decisão do CNPE. A decisão será um fator relevante da velocidade de crescimento da fonte nos próximos anos por poder reduzir subsídios e elevar custos de implementação.
Em reunião com executivos do setor solar, no início de sua gestão, a equipe do ministro Adolfo Sachsida deu indicações de que a decisão do CNPE devolveria parte dos ganhos obtidos pelo setor no Congresso com subsídios à fonte. Por isso, a decisão de deixar para 2023 é celebrada. Empresários já se reuniram com parlamentares próximos ao PT (Partido dos Trabalhadores) para mostrar o crescimento do segmento e o potencial.
A valoração a ser decidida pelo CNPE deve reabrir no setor elétrico o que alguns consultores chamam de “guerra dos atributos”. No fundo, a discussão se centra sobre os benefícios e os custos das fontes. No caso da geração solar, o fato de ser uma fonte descentralizada e renovável é somado de um lado da equação, enquanto do outro somam-se necessidades de reforços de redes de transmissão e distribuição. Somar todas as partes é o desafio.
Hoje, em Brasília, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza audiência pública sobre a CP (Consulta Pública) 51, que regula a Lei 14.300, que estabelecia que a agência teria 18 meses para os cálculos da valoração dos atributos.
*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
