Valor mínimo de outorga em leilão do Asga deve ser suficiente para indenizar concessionária

Valor mínimo de outorga em leilão do Asga deve ser suficiente para indenizar concessionária

16 de setembro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu sua parte do processo interno de avaliação da indenização pelos ativos não amortizados da concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o Asga, estimando um valor de R$ 549 milhões a ser pago à Inframérica, que administra a unidade.

A conta foi aprovada pela diretoria na última segunda-feira (12), com data-base de dezembro de 2021. A estimativa da agência, segundo apurou a Agência iNFRA, é que esse valor seja integralmente arrecadado no futuro leilão de relicitação dessa concessão, que tem outorga mínima estimada num valor acima da indenização calculada.

Quando a proposta para a relicitação do Asga foi levada a audiência pública, em março de 2021, a estimativa de outorga era de R$ 230 milhões, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA. Mas, além da atualização da data-base dos estudos, que corrige os valores para cima, outros ajustes podem ser feitos para que a outorga mínima chegue ao valor da indenização.

Caso não se chegue ao valor a indenizar à concessionária que sai, o governo vai ter que entrar com a parte que faltar, o que já está previsto na proposta de contrato com o novo concessionário. Também foi criada uma rubrica orçamentária para fazer esse pagamento, caso necessário.

Certificação
De acordo com comunicado da agência, “o processo [do Asga] será submetido à manifestação da concessionária e à certificação de empresa de auditoria independente”. 

Ainda segundo a nota, o cálculo seguiu as premissas da Resolução ANAC 533/2019 e “envolveu todo o processo de levantamento e classificação dos bens que passarão pelo processo de reversão ao Poder Concedente, a composição dos seus custos de aquisição individualizados, baseados em evidenciação contábil e confronto de documentação suporte, além da aplicação dos ajustes de cálculo previstos pela resolução”.

Os cálculos serão enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o processo de relicitação dessa unidade, o mais adiantado dos que estão se utilizando da legislação da “devolução amigável” dentro do órgão de controle.

O ministro relator, Aroldo Cedraz, chegou a colocar o processo em pauta meses atrás, mas ele acabou não analisado. A informação é que o ministro estaria aguardando esse cálculo da ANAC para liberar o processo para apreciação do plenário. 

Viracopos
Mas agentes do governo indicam que a demora na votação tem relação com o processo de devolução de outro aeroporto, o de Viracopos (SP). Eles acreditam que a concessionária trabalha para reverter o processo de devolução.

Como mostrou reportagem da Agência iNFRA, uma carta da concessionária de Viracopos apontou que não vai aceitar os mesmos termos da relicitação do Asga e indicou a necessidade de comprovação de que a relicitação seja mais vantajosa ao Estado que outra solução. A reportagem está neste link.