Transnorte pede que imbróglio do linhão de Roraima vá para processo de arbitragem

Transnorte pede que imbróglio do linhão de Roraima vá para processo de arbitragem

30 de outubro de 2019
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A Transnorte, que detém a concessão da linha de transmissão ligando Boa Vista (RR) a Manaus (AM), quer que o imbróglio junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o valor de remuneração da obra seja decido em um processo de arbitragem.

A concessionária prefere esse tipo de solução por ser um mecanismo de mediação entre o poder concedente e o concessionário considerado muito mais veloz que o Judiciário. Para o governo, que tem pressa, não é o ideal, mas melhor do que enfrentar anos de disputa na Justiça com as obras emperradas, mantendo o estado isolado do sistema elétrico nacional.

Mas é preciso a concordância da ANEEL para que o processo de arbitragem possa ser aberto. A empresa pediu junto ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à AGU (Advocacia-Geral da União) para que o órgão regulador dê o seu consentimento.

Uma vez aceita a arbitragem, é feita a escolha de uma das câmaras de mediação que atuam no Brasil. Nesse procedimento, a agência reguladora escolheria um árbitro, a empresa outro, e os dois juntos escolheriam o presidente.

No processo de arbitragem, os árbitros analisam os argumentos dos dois lados e tomam uma decisão sobre quem tem razão. Em geral, as partes aceitam que vão acatar a decisão sem recorrer à Justiça. Os processos de arbitragem costumam durar menos de dois anos.

Histórico
O consórcio Transnorte, formado por Alupar (51%) e Eletronorte (49%), detém a concessão do linhão de Roraima, com 715 km, desde 2011. Sem licença ambiental, o projeto ficou travado por anos.

Mas, em 2019, no início do governo Bolsonaro, o Conselho de Defesa Nacional classificou a obra como “interesse nacional”, o que pode agilizar o processo de licenciamento.

Para retomar o projeto, a Transnorte pediu à ANEEL uma revisão da RAP (receita anual permitida) para R$ 395,6 milhões, mas em 10 de setembro passado a agência aprovou RAP de R$ 275,5 milhões para o projeto, deixando a empresa insatisfeita. O processo foi relatado pelo diretor Efrain Cruz.

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Após a decisão do órgão regulador, o consórcio requereu à Justiça a rescisão antecipada do contrato de concessão. O pedido foi feito na 22ª Vara Federal do Distrito Federal. A Transnorte também protocolou um recurso na própria ANEEL, que agora está sob relatoria do diretor Sandoval Feitosa.

Tempo é dinheiro
Há urgência para a construção da linha de transmissão, já que Roraima está sendo abastecida integralmente por geração térmica a diesel, a um custo de R$ 4 milhões por dia, desde que a Venezuela interrompeu o envio de energia para o Brasil com a crise política e econômica que atravessa. Esse custo é bancado por todos os consumidores de energia do país.

Para o Ministério de Minas e Energia, o processo de arbitragem não é o ideal, disseram fontes, pois normalmente dura entre 12 meses e 24 meses, o que poderia custar caro demais aos consumidores brasileiros, uma vez que o plano original do governo era de que as obras do linhão tivessem início ainda neste ano.