Transição não quer a votação de nenhum PL de energia no Congresso no fim do governo Bolsonaro

Transição não quer a votação de nenhum PL de energia no Congresso no fim do governo Bolsonaro

30 de novembro de 2022

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

 O coordenador do GT (grupo de trabalho) de energia da equipe de transição, professor Maurício Tolmasquim, disse não ser favorável à votação de nenhum projeto de lei na Câmara dos Deputados, ou no Senado Federal, sobre o setor de energia nestes últimos dias do governo de Jair Bolsonaro.
 
Segundo Tolmasquim, em relação à matéria mais estrutural, como a reformulação do modelo, o objetivo é que fique para 2023. Já sobre os projetos mais pontuais, como o que prorroga prazo para subsídios para solar imediatamente; e o que derruba uma decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para cobrança de transmissão, o posicionamento do coordenador do GT de energia é totalmente contrário.
 
PL de abertura do mercado
A respeito de um dos temas mais discutidos ao longo do ano, o PL 414/2021, que propõe a abertura do mercado de energia e a modernização do setor, o coordenador de energia da equipe de transição disse que é preciso que haja uma postergação da votação, cuja expectativa era para o fim deste ano.

O Ministério de Minas e Energia recomendou alguns pontos ao relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), e uma versão mais recente está em elaboração.
 
“Não tem como apoiar sem saber o conteúdo, e o mais prudente seria assumir o novo ministro. Portanto, o ideal seria que essa votação ficasse para 2023”, disse. Ele frisou, porém, que não é contrário à abertura do mercado em si: “Não somos contra. A gente considera importante a abertura”, disse, em entrevista à Agência iNFRA.
 
GD solar
Já em relação ao PL 2.703/2022, que posterga em 12 meses o prazo para que microgeradores solares possam obter o subsídio do uso da rede, o professor é totalmente contra o seu conteúdo.
 
“Não somos favoráveis à aprovação do 2.703”, afirmou. Para ele, a energia solar continuará bastante competitiva, e não são necessários mais subsídios a ela.
 
“Na lei [14.300, de Geração Distribuída], o período de transição é muito longo [para que os subsídios caiam]. Não é necessário estender o prazo em 12 meses para que a fonte continue atrativa e a crescer. Isso não terá impacto no crescimento da fonte solar. É claro que existem argumentos dos dois lados, mas já houve uma discussão a respeito e é uma questão que não dá para abrir.”
 
Transmissão
Outro projeto, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365/2022, que derruba uma decisão da ANEEL sobre a cobrança da TUST (tarifa de transmissão), o sinal locacional, onde os geradores mais longe dos centros de consumo passam a pagar mais caro pelo uso do fio, Tolmasquim também disse ser contrário à sua votação. O PDL já foi aprovado pelos deputados e está no Senado.
 
O especialista em energia afirmou que a aprovação desse texto “colocaria em risco a autonomia e a independência das agências e é um sinal ruim para os investidores”.
 
“Essa medida ficou mais de 400 dias de consulta pública com os agentes, e no fim do rito foi aprovada a resolução”, pontuou.
 
Para Tolmasquim, assim como no caso da fonte solar, a energia eólica continua competitiva, mesmo com a mudança na TUST. “Fora que não é justo com a população do Nordeste, que, tendo a energia eólica lá, está pagando mais caro. Essa decisão da ANEEL vai corrigir essa distorção. E do ponto de vista de sinal econômico, é o correto: quem está mais longe, paga mais”, completou.