Terminal da Libra em Santos tem audiência pública concluída para virar de celulose

Terminal da Libra em Santos tem audiência pública concluída para virar de celulose

27 de dezembro de 2019
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou os resultados da audiência pública 09/2019, que trata sobre a licitação para o arrendamento dos terminais portuários STS14A e STS14, em Santos (SP). A decisão se deu durante a última reunião da diretoria deste ano, no dia 19, em Brasília.

As estruturas são destinadas à movimentação e armazenagem de celulose. De acordo com o diretor relator, Francisval Mendes, a agência analisou 319 contribuições do setor regulado. Esse era o terminal de contêineres da Libra, que teve seu contrato rescindido.

A documentação agora segue para o Ministério da Infraestrutura, que preencherá as minutas de edital e contrato de arrendamento, para posterior supervisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Terminais
A diretoria aprovou a ampliação do terminal portuário do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante (CE), por meio de aditamento contratual. A estrutura, de titularidade da CIPP (Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A), passa agora a ocupar área total de 1,9 milhão de metros quadrados, tendo por objeto a movimentação e armazenagem de carga geral, contêineres e produtos siderúrgicos. O processo é o de nº 50300.019917/2018-17.

A Granel Química Ltda entrou com pedido requerendo a regularização de ampliações realizadas na área do terminal de uso privado de sua titularidade. O terminal fica em Ladário (MS) e conta com área total de 928 mil metros quadrados, já contemplando a ampliação, tendo por objeto a movimentação e armazenagem de granel sólido e líquido. O pedido foi aprovado pela diretoria e agora vai ao Ministério da Infraestrutura para as providências subsequentes.

TGSC em 2024
A ANTAQ concordou com a prorrogação do prazo para início da operação do TGSC (Terminal de Granéis de Santa Catarina), mantido pelo órgão de mesmo nome. O começo das atividades estava previsto para 11 de setembro deste ano. Porém, a TGSC alegou dificuldades, principalmente em razão da crise econômica e demora de concessão de incentivos fiscais. Assim, solicitou que o início possa se dar até 10 de setembro de 2024.

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O diretor relator, Francisval Mendes, concordou com o pedido, acompanhado por todo o colegiado. Mas ressaltou que a decisão final necessita ainda do assentimento do Ministério da Infraestrutura.

APPA
A diretoria extinguiu o processo nº 50300.014256/2019-14, de interesse da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), pela perda superveniente de objeto. Ela requeria a dilação de prazo para atender o que manda a resolução nº 31/2019. Essa norma estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para alimentação do sistema de acompanhamento de preços da ANTAQ.

O voto do relator, Francisval Mendes, foi no sentido de que o prazo para cumprimento dessas obrigações todas já terminaram em setembro deste ano. E que a decisão judicial que suspendeu a eficácia da resolução (processo 1016246-10.2019.4.01.3400 da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal) não se aplica a autoridades portuárias, como a APPA.

Chibatão
A agência não analisou o processo que dá autorização para ampliação do terminal da Chibatão Navegação e Comércio, em Manaus (AM). Uma liminar obtida pela empresa na Justiça Federal determina que o processo, que está há seis anos na agência, deve ser analisado até janeiro.

Regulação
A diretoria votou o documento intitulado “sistema de medição do desempenho da navegação interior”, elaborado pela área técnica da agência. A iniciativa tem a intenção de definir conceitos e indicadores de prestação de serviço para o transporte de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal e na navegação de travessia. O processo é o de nº 50300.007083/2019-70.

Fora da pauta
Alguns processos foram retirados de pauta ou tiveram seus pedidos de vista renovados, atendendo requisição dos respectivos diretores relatores. Não foram apreciados os processos 50300.005835/2017-04, da Coamo Industrial Cooperativa, tratando de prorrogação antecipada de contrato de arrendamento; e 50300.001380/2015-88, relativo a proposta que visa estabelecer regras gerais dos processos decisórios da diretoria colegiada da ANTAQ.

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