Terminais molhados defendem vinculação de portos secos ao Ministério da Infraestrutura

Terminais molhados defendem vinculação de portos secos ao Ministério da Infraestrutura

20 de junho de 2019
da Agência iNFRA

Em debate realizado durante o Siart (Seminário Internacional de Agências Reguladoras de Transportes) na semana passada sobre a disputa entre terminais marítimos (molhados) e retroalfandegados (secos) em relação ao pagamento de taxas de movimentação de contêiner, o advogado Cássio Lourenço Ribeiro apresentou proposta para que os terminais secos passem a ser vinculados ao Ministério da Infraestrutura.

Atualmente, eles estão vinculados à Receita Federal, órgão do Ministério da Economia.

O representante dos terminais secos no encontro, o também advogado Bruno Burini, afirmou que as propostas dos terminais molhados visam acabar com a existência dos terminais secos e assim evitar a competição no setor de armazenagem de carga.

O Superintendente da ANTAQ Bruno Ribeiro, mediador do debate, apresentou a controvérsia sobre a cobrança ou não da movimentação de contêineres na importação de produtos dentro dos terminais molhados. Segundo ele, o assunto vem sendo debatido há vinte anos sem ainda uma conclusão pelos diferentes órgãos de governo e da Justiça que atuam no caso.

A cobrança, chamada de THC 2 pelos terminais secos e de SSE (Serviços de Segregação e Entrega) pelos secos, é referente a movimentação feita do momento que o navio deixa o contêiner no cais até a entrega no portão. Para Burini, da Trench Rossi Watanabe Advogados, a empresa importadora já pagou por esse serviço e por isso a THC 2 ou SSE seria ilegal.

“É como você pagar para os Correios e ele dizer que você tem que ir buscar a carta na sede dele”, afirmou Burini.

Para Ribeiro, sócio da Lourenço Ribeiro Advogados Associados, o SSE seria uma espécie de serviço VIP já que a Receita obriga o terminal a entregá-lo quando o cliente quer e não na programação prevista pelo terminal, o que gera custos adicionais que devem ser cobertos.

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O advogado explicou que, em outros locais do mundo, terminais retroalfandegados não competem nos serviços mais lucrativos do porto, que são os de armazenagem, e trabalham em apoio em serviços de menor rentabilidade. A explicação, segundo ele, é que os retroalfandegados têm que fazer investimentos menores que os do terminal molhado, responsável por receber os navios.

Para Ribeiro, manter o atual sistema em que a Infraestrutura e a Economia têm regras diferentes para os terminais cria uma descoordenação que leva aos conflitos atuais. Para Burini, as propostas visam apenas a tentar destruir a concorrência que, para ele, é saudável para o sistema e para o consumidor final.