TCU revê decisão que determinava à ANTT estudo sobre concentração de concessões ferroviárias

TCU revê decisão que determinava à ANTT estudo sobre concentração de concessões ferroviárias

15 de agosto de 2022

da Agência iNFRA

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu rever uma determinação do ano passado para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizasse estudo sobre a concentração das malhas ferroviárias em poder da Rumo (malhas Paulista, Sul e Oeste).

A decisão foi tomada em recurso da agência contra o Acórdão 1.422/2021, relatado pelo ministro Jorge Oliveira. No acórdão contestado, os ministros avaliavam o abandono da Malha Oeste de ferrovias, trecho que liga o Mato Grosso do Sul a São Paulo. As informações sobre a auditoria estão nesta reportagem da Agência iNFRA.

A avaliação do órgão foi de que a Rumo, que controla a Malha Oeste, poderia estar desviando as cargas dessa malha para sua outra ferrovia, a Malha Sul. A decisão de então foi por determinar um estudo para avaliar se a concentração de ferrovias na mão da empresa poderia estar prejudicando a competição e os interesses dos usuários.

Contestação da ANTT
A ANTT contestou a proposta do tribunal, que dava prazo de 120 dias para a agência apresentar o estudo, alegando que não tinha sido notificada previamente dessa decisão, que não constava da proposta técnica e foi acrescentada pelo relator do processo anterior.

Além disso, informou que não havia comprovação de que a concentração das malhas com a Rumo fosse prejudicial. Alegou também que o TCU estaria entrando nas esfera discricionária da agência.

Todos os argumentos da ANTT foram rejeitados pela secretaria que analisa os recursos ao TCU e também pelo relator, que complementou informando que está entre as obrigações da agência fazer estudos como o proposto na decisão de 2021. No entanto, Oliveira decidiu propor a revisão da parte do acórdão que determinava o estudo por outro motivo.

Redução da concentração
De acordo com ele, a Malha Oeste passou a fazer parte do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) para relicitação do trecho, após a devolução proposta pela Rumo. Com isso, segundo ele, a Rumo ficará impedida de disputar esse trecho quando for relicitado, o que reduzirá “a concentração empresarial na exploração dos trechos ferroviários anteriormente citados, que era o que justificava a determinação para a elaboração do específico estudo”.

Apesar de estar devolvendo a Malha Oeste, a Rumo já declarou que pretende renovar a concessão da Malha Sul, que envolve 7,2 mil quilômetros de vias férreas na região Sul do país, e estava incluída na determinação de 2021. A proposta da empresa está em estudo pela ANTT e ainda não foi levada a audiência pública.

Em 2020, a Rumo já havia conseguido renovar a Malha Paulista de ferrovias, que é o trecho em São Paulo que liga o sistema ferroviário ao Porto de Santos (SP). Após o início do processo de renovações em 2015, a Rumo foi a primeira concessionária a ter seu contrato renovado antecipadamente. Conforme mostrou a Agência iNFRA, reportagem neste link, a ANTT avalia este ano atrasos na execução das obras obrigatórias do projeto.