TCU previa liberar edital das distribuidoras da Eletrobras na próxima semana

TCU previa liberar edital das distribuidoras da Eletrobras na próxima semana

25 de maio de 2018

Dimmi Amora e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O processo de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras estava bem encaminhado dentro do TCU (Tribunal de Contas da União), segundo apurou a Agência iNFRA, e o órgão estava prestes a liberar o edital de venda das empresas. A possibilidade era de aprovação do modelo já na próxima semana.

Mas a decisão do Congresso de não votar mais a MP (medida provisória) 814 – que tratava de créditos das companhias junto à Eletrobras e permitia a venda – pode atrasar novamente a definição no TCU. Agora, o órgão precisa reavaliar o caso, o que pode fazer com que o processo se alongue por mais algum tempo.

Defesa do governo foi aceita
A procuradora-geral do tribunal, Cristina Machado, havia apresentado em abril um pedido aos ministros para reanalisar o processo, alegando uma possível irregularidade na transferência das empresas para a iniciativa privada. O governo então apresentou sua defesa às contestações da procuradora, que foram aceitas pela SeinfraEnergia, a secretaria técnica responsável pela análise, disseram fontes.

No entender dos auditores da Seinfra, o principal ponto contestado – se o governo poderia abrir mão de uma possível outorga pelas concessões – não é algo que possa impedir privatização, já que isso já foi feito em outras concessões de distribuidoras, entre outras alegações.

Votação seria no dia 30
A procuradoria agora analisa o parecer dos técnicos, e havia previsto entregar seu relatório final nesta semana. Caso isso ocorresse, havia a chance de o processo ser votado já na próxima quarta-feira (30). Mas, sem a medida provisória, uma análise mais aprofundada deve ser necessária, o que pode não ser possível neste prazo.

No calendário do governo, a privatização das distribuidoras ocorreria pouco mais de 30 dias após a aprovação do TCU, ainda em julho, antes do prazo final do regime de designação, que vai até o dia 31 de julho.

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O prazo foi estipulado pela assembleia de acionistas da Eletrobras. Mas o governo já conta com uma nova assembleia para ampliar esse cronograma, visto que mesmo que o leilão ocorra em julho não seria possível que os novos controlares assumissem a operação antes do fim do prazo.

Extensão do prazo é consenso
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, já havia manifestado a possibilidade de alongar o prazo de designação das companhias. Em audiência pública na Câmara, na terça-feira (22), Ferreira Junior disse: “Possivelmente teremos a privatização antes disso (31 de julho), mas provavelmente teremos que fazer a extensão prazo de designação até a assinatura dos contratos. Do momento da privatização até o final do processo, estamos calculando 90 dias”.