TCU marca debate sobre sistema de concessões de rodovias federais

TCU marca debate sobre sistema de concessões de rodovias federais

18 de abril de 2019
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) agendou para o próximo dia 26 de abril o painel de especialistas que reunirá integrantes dos órgãos de controle, do governo e de agentes do mercado para tratar de concessões rodoviárias federais.

O evento, uma espécie de audiência pública sobre o setor, foi pedido pelo procurador do Ministério Púbico junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira na análise do processo de concessão da BR-364-365/MG-GO – que está em andamento no órgão.

Conforme a Agência iNFRA antecipou em sua edição 465, a área técnica do TCU apresentou divergências em relação ao formato apresentado pelo governo para a concessão desse trecho rodoviário, que teve audiências públicas realizadas em 2018.

A contestação adentrou inclusive o mecanismo de devolução amigável, criado pela Lei 13.448/2017, que seria mais um incentivo dado às empresas para não realizarem os investimentos previstos em contrato e se beneficiarem disso, na visão dos técnicos do órgão.

Foram sugeridas ao plenário do órgão 22 determinações de mudanças no edital proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para autorizar essa concessão.

Parte dessas divergências são semelhantes às apresentadas pela SeinfraRodoviasAeroportos no processo que analisou a concessão da RIS (Rodovia de Integração do Sul), em 2017.

Naquela época, as discordâncias entre as posições do governo e dos técnicos foi arbitrada pelo procurador junto ao TCU Marinus Marsico e o relator, ministro Bruno Dantas, levou ao plenário uma posição atendendo à maior parte dos pedidos do governo, que acabou licitando a concessão no fim do ano passado.

O painel está sendo coordenado pela SeinfraRodovias. A intenção é que os pontos levantados no processo possam ser discutidos com integrantes do governo e das empresas.

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O governo tem um plano audacioso de conceder mais de 10 mil quilômetros de rodovias nos próximos anos, incluindo concessões de novos trechos e de trechos cujos contratos estão vencendo. Mas é nesse setor que as concessões têm andado mais devagar, tendo sido realizada apenas uma desde o governo do presidente Michel Temer.

Proposta diferente
O procurador Júlio Marcelo disse que essa é uma proposta diferente e inovadora de diálogo do Tribunal com os agentes do governo e do mercado. Segundo ele, é necessário “discutir antes para diminuir o grau de ruído de informação sobre esse setor”.

“A ideia surgiu de uma conversa com o ministro Bruno Dantas. Sugeri uma audiência pública, mas ele acabou concordando com esse painel, que será uma forma mais técnica. O TCU tem entrado no caminho do diálogo com os órgãos e acho que será uma experiência muito rica para a maturação desse acórdão”.