TCU diz que modelo termelétrico é “espiral da morte” do setor

TCU diz que modelo termelétrico é “espiral da morte” do setor

15 de dezembro de 2020

  Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao longo de 2020 apontou que o sistema elétrico brasileiro caminhará para a chamada “espiral da morte” se mantiver o atual modelo de geração de energia termelétrica.

No trabalho, aprovado nesta semana pelos ministros da corte, é informado que os custos adicionais para se gerar energia por térmicas, estimados em R$ 47 bilhões, estão sendo totalmente alocados num grupo de consumidores vinculados ao ACR (Ambiente de Contratação Regulada), que corresponde a 70% do total de consumidores.

O outro grupo, o ACL (Ambiente de Contratação Livre) não arca com esses custos o que gera, segundo o trabalho, R$ 14 bilhões de custos adicionais aos consumidores cativos do ACR, que deveriam ser arcados pelos consumidores livres do ACL.

Dessa forma, cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema livre e aumentando, assim, a conta de subsídios paga pelo mercado cativo, gerando o efeito de “espiral da morte”. Segundo o trabalho, os subsídios à micro e minigeração distribuída, que também não arcam com custos que ficam com o ACR, estão agravando o problema.

“Caso nada seja feito, a situação tende a se agravar, com intensificação da ‘Espiral da Morte’, aumentando cada vez mais as tarifas para o mercado regulado”, informa o trabalho relatado pela ministra Ana Arraes, que assumiu na última quinta-feira (10) a presidência do tribunal.

A auditoria sobre a participação das termelétricas na matriz energética apontou ainda outros problemas no setor, como o pagamento por custos de usinas que não geraram energia, a elevada indisponibilidade das termelétricas e a introdução do chamado Novo Mercado de Gás.

Mas não foram feitas determinações aos órgãos de governo que já não estejam sendo providenciadas. No caso da parte de geração termelétrica, o TCU entendeu que seria mais prudente analisar novamente o processo após a tramitação da MP 998, que faz uma remodelação do sistema elétrico e tenta dar maior equilíbrio ao modelo.

“Espera-se, com essa medida [MP 998], que haja alocação mais equilibrada dos custos de expansão da geração entre ACR e ACL, em prol da modicidade tarifária. Portanto, diante da existência desse normativo, deixo, no momento, de propor determinação ao Ministério de Minas e Energia”, escreveu a ministra em seu voto. 

Indisponibilidade elevada
No caso da indisponibilidade das térmicas, o tribunal determinou que em 180 dias a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) preste informações sobre uma campanha de fiscalização nas usinas que já está em andamento pela agência reguladora.

Segundo o trabalho, “a indisponibilidade diária média das térmicas, entre novembro de 2018 e outubro de 2019, variou entre 17% e 38% da capacidade instalada, correspondendo a uma média de 5,6 GW indisponíveis por dia para o sistema elétrico, equivalente a 26% da capacidade de geração termoelétrica”.

O número foi considerado alto e foram apontadas causas diversas, como a falta de gás importado para servir as empresas e a quantidade de uso das térmicas além do previsto, que tem levado a necessidade de mais paralisações para manutenção do sistema.

Mercado do Gás
O trabalho também indica “pontos de atenção”, que podem ser objeto de atuação futura do TCU, nas discussões sobre o chamado Novo Mercado do Gás. São eles: 

– compatibilização de necessidades distintas entre o setor elétrico e o gás natural; 
– dificuldade na concessão e expansão da malha de gasodutos;
– restrições de acesso às infraestruturas básicas; 
– carência de estudos e entraves legais quanto à estocagem de gás natural no país; e 
– legislação e agências reguladoras dos estados.

A área técnica do tribunal vai manter um monitoramento dessas questões para reanálise do órgão no futuro. A decisão completa do tribunal está disponível neste link.

Angra 3
Em outra decisão dos ministros, foram feitas alterações no Acórdão 208/2020, que havia feito determinações sobre o processo de retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3.

A decisão negou provimento a recurso da Eletrobras para mudança no entendimento do TCU sobre o tema. Mas alterou os responsáveis apontados pelo tribunal na decisão anterior por atos que devem ser adotados pelo governo antes da retomada das obras. A decisão está neste link.

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