TCU deve criar nova secretaria para buscar resolução consensual de conflito

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, afirmou que a Corte vai criar uma Secretaria de Administração Pública Consensual. A votação, em plenário, para criação da secretaria deve acontecer na próxima semana e faz parte de uma grande reformulação do órgão para a gestão dele.

A secretaria, que será vinculada à presidência do tribunal de contas, deve ser acionada em projetos de grande magnitude. Ele pontuou ainda que os integrantes do grupo não devem atuar como gestores. O ministro convidou o auditor de controle externo do tribunal, Nicola Khoury, para encontrar outros funcionários para a secretaria. O objetivo de Dantas é procurar pessoas com perfil de construção de soluções.

A afirmação foi feita durante painel do evento do MoveInfra, realizado pela Agência iNFRA na última quinta-feira (8), em Brasília. O MoveInfra é um movimento de cinco grandes empresas de infraestrutura para trabalhar em temas sobre o futuro do setor. A transmissão do evento está disponível neste link.

No evento de lançamento, o presidente do TCU estava acompanhado do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; e da ex-ministra do Planejamento e integrante do grupo de transição de Infraestrutura, Miriam Belchior. A mediadora foi a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.

Junção de investimento
Miriam Belchior voltou a falar que a infraestrutura é um dos eixos centrais do governo eleito. Ela afirmou que é preciso “compor investimento público e investimento privado” e destacou que “não se trata de escolher só um deles”. Para completar, a ex-ministra pontuou: “Sabemos que em momentos mais difíceis, como a gente vive no país, o investimento público dá mais confiança ao setor privado para investir”.

Nesse mesmo sentido,a ex-ministra informou que o novo governo quer caminhar progressivamente para que sejam feitas cada vez mais PPPs (parcerias público-privadas) a fim de tentar diminuir o número de leilões esvaziados no setor. 

Também falou da necessidade de ampliar a concorrência e o número de players no mercado brasileiro; de tornar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) novamente um banco de desenvolvimento; e de aumentar os mecanismos de captação no mercado de capitais para o investimento privado.

Emenda na PEC 
Miriam revelou ainda que está sendo preparada uma emenda orçamentária a fim de destinar recursos para investimentos em transporte, energia e infraestrutura urbana – como o Minha Casa, Minha Vida, saneamento básico e mobilidade, no orçamento de 2023. No entanto, ao ser perguntada, a ex-ministra não detalhou de onde virá o dinheiro, qual será o montante nem como e quando a emenda será apresentada. 

A fala da ex-ministra, que é cotada para assumir uma função na área que absorveria o atual PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi bem recebida pelos integrantes de empresas convidados para o evento, que entenderam uma sinalização pela continuidade dos projetos que estão em andamento e reformas que podem destravar processos que hoje levam a represamento de investimentos, como os reequilíbrios de contratos.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, ressaltou que manter a continuidade da agenda de infraestrutura de transportes como política de Estado será fundamental para que o país avance cada vez mais na transformação pela qual passou o setor nos últimos anos.

Leilão CBTU
Durante o evento, o secretário de estado de Minas Gerais de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato falou em prosseguir com o leilão do metrô de Belo Horizonte (MG), marcado para o dia 22 de dezembro deste ano. Disse ainda que essa é uma das três obras prioritárias para o estado.

Marcato informou que atualmente existem dois players interessados no certame. Um dos consórcios vai ter associações com empresas chinesas e brasileiras e o outro concessionário deve ser 100% nacional. Sobre a possibilidade de a CCR entrar na disputa, o secretário comentou que talvez a empresa não esteja presente na sessão pública como interessada.

No início da transição de governo, dois integrantes do grupo de trabalho de cidades, o ex-governador Márcio França e o deputado federal eleito Guilherme Boulos, defenderam a suspensão temporária do leilão para que o novo governo fizesse uma análise do modelo. No entanto, segundo Marcato, a secretaria estadual, responsável pelo leilão, nunca foi comunicada sobre o tema.

São Paulo
Já o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que lançará no primeiro semestre de 2023 o edital para o Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas e que foi adiado para março o leilão de concessão do Rodoanel Norte.