TCU dá seis meses para Funasa apresentar medidas contra irregularidades em obras de saneamento

TCU dá seis meses para Funasa apresentar medidas contra irregularidades em obras de saneamento

2 de setembro de 2020

Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que encaminhe em 180 dias um plano de ação para corrigir irregularidades encontradas em convênios de obras de saneamento. A íntegra do acórdão está neste link.

A decisão foi tomada em agosto, em sessão plenária que analisou a auditoria conduzida pela SeinfraUrbana (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana) do TCU. A fiscalização buscou analisar a gestão da Funasa quanto à execução de obras de saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. A fundação ligada ao Ministério da Saúde é um dos órgãos do governo que investem no saneamento básico.

Entre os resultados encontrados, os auditores apontaram falhas na gestão contratual de obras e na fiscalização de repasses, projetos deficientes ou objetos sem etapa útil, licitações com restrições de competitividade e planilhas orçamentárias inadequadas. Também foi encontrada a celebração de convênio para obras de saneamento em municípios de regiões metropolitanas ou com mais de 50 mil habitantes, o que foge à alçada da Funasa.

A fiscalização abrangeu 113 convênios ou termos de compromissos em 124 municípios de todos os 26 estados da Federação, representando recursos de um montante de mais de R$ 500 milhões.

Voto de confiança
A secretaria do TCU propôs que a Funasa fosse comunicada sobre todas as normas e dispositivos que foram violados, afrontados, contrariados, feridos, não cumpridos ou infringidos com as diversas irregularidades encontradas, mas que o processo fosse arquivado, sob o argumento de que os achados da auditoria seriam melhor encaminhados se fossem avaliados junto às fiscalizações mais abrangentes da SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde), unidade do TCU que também realiza trabalho de monitoramento da fundação.

O relator do processo, Benjamin Zymler, não concordou com o arquivamento, observando que esta não é a primeira fiscalização que encontra graves falhas nas obras custeadas com recursos da Funasa. Em seu relatório, Zymler chega a questionar a eficácia de programas governamentais de saneamento básico por meio de convênios.

“Não há sinais de redução no quadro geral de problemas observados nas obras realizadas com recursos da Funasa. Embora as fiscalizações anteriores realizadas pelo TCU na Funasa tenham apresentado um adequado diagnóstico das causas dessas falhas, qualquer ação para mitigar os problemas é severamente limitada pelas deficiências estruturais dos convenentes para elaboração e aprovação de projetos básicos, bem como para realização de licitações e acompanhamento de obras, entre outras impropriedades”, diz o relator.

Ao propor que a Funasa apresente um plano de ação para sanar as irregularidades encontradas, Zymler afirma querer dar um voto de confiança à nova gestão da Funasa, cujo atual presidente, coronel Giovanne Gomes da Silva, tomou posse há pouco mais de dois meses. O plenário do TCU acatou o voto de Zymler e estabeleceu o prazo de seis meses para que o plano seja entregue.

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