TCU confirma suspensão de reajustes de pedágios de duas concessões de rodovias federais

TCU confirma suspensão de reajustes de pedágios de duas concessões de rodovias federais

15 de agosto de 2020

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou duas medidas cautelares dadas pelo ministro Raimundo Carreiro, ambas em 5 de agosto, suspendendo decisões tomadas pelo colegiado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de reajuste de pedágio.

A medida cautelar do processo 025.955/2020-9 trata de possíveis irregularidades na Deliberação 315/2020 da ANTT, que autorizou a alteração da tarifa de pedágio cobrada pela Ecosul (Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A). A empresa administra 457 km das rodovias BR-116 e BR-392 no Rio Grande do Sul (Polo de Pelotas). 

A outra medida cautelar de Carreiro é no processo 026.406/2020-9, que avalia irregularidades no termo aditivo ao contrato de concessão da Autopista Litoral Sul. A decisão determina que a ANTT e a concessionária se manifestem e que, em 30 dias após o recebimento das manifestações, a secretaria do TCU encaminhe os autos novamente ao ministro, que destacou a urgência e o impacto social e econômico do caso.

O aditivo aprovado pela ANTT autoriza um acréscimo de 44% nas tarifas de pedágio e permite a execução de obras que não foram realizadas ainda, como a terceira faixa da BR-101 entre Palhoça (SC) e Biguaçu (SC), a ponte sobre o Rio Camboriú (SC), na mesma rodovia, e adequação das obras no Contorno de Florianópolis. A concessionária integra o grupo Arteris e administra as rodovias BR-116 e BR-376, no Paraná, e BR-101, em Santa Catarina.

Em outro caso envolvendo a ANTT (037.837/2011-7), o acórdão aprovado dispensa o monitoramento de cumprimento de recomendação do tribunal, que acompanhava a suspeita de cobrança indevida de taxas de adesão e mensalidades em serviços de pagamento automático de pedágio. A área técnica do TCU considerou que a ANTT habilitou diversas empresas para fornecimento de vale-pedágio, que operam dentro das normas vigentes, encerrando, assim, o processo.

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Terminal portuário
O TCU liberou o prosseguimento do processo de concessão do terminal MAC10, localizado no Porto de Maceió (AL). De acordo com voto da ministra relatora Ana Arraes, “não foi detectada inconsistência que obste o regular prosseguimento do processo”. 

O voto ainda recomendou que o edital flexibilize a obrigatoriedade de movimentação mínima exigida de ácido sulfúrico, mudando para granéis líquidos em geral. O caso vai agora ao Ministério da Infraestrutura. O processo é o 015.576/2020-5.

O plenário ainda julgou improcedente a representação sobre possíveis irregularidades nas audiências públicas prévias à licitação dos terminais STS08 e STS08A, de granéis líquidos e gasosos, no porto de Santos (SP). O caso foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo (022.560/2020-3).