TCU avalia mudança na norma que regulamenta análise de estudos de desestatização

TCU avalia mudança na norma que regulamenta análise de estudos de desestatização

30 de dezembro de 2019
da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) estuda fazer uma alteração na IN (instrução normativa) 81, a norma que regulamenta o processo de análise prévia de estudos de viabilidade para os processos de desestatização do governo federal. A proposta está neste link.

A ideia é criar uma etapa de análise pelos gestores dos órgãos públicos das sugestões de modificação que foram feitas pelas áreas técnicas do tribunal, antes que o processo seja encaminhado ao gabinete do ministro relator para decisão.

É o que já ocorre hoje na prática das análises de concessões e privatizações feitas pelo órgão, com reuniões entre os responsáveis pelos processos nos órgãos do governo e das secretarias técnicas do tribunal.

A ideia é formalizar isso incluindo a etapa no processo previsto na IN 81, dando prazo oficial de 15 dias para que o gestor possa se manifestar. Esse prazo de 15 dias deixaria de ser contado nos prazos a que o TCU se impõe para a realizar a análise das concessões, que vai até 150 dias.

A IN 81 foi aprovada em 2017 para normatizar os procedimentos que o tribunal vinha adotando desde o início do processo de desestatização para a aprovação dos estudos de viabilidade.

A proposta de mudança nessa norma vem dentro de uma análise feita pelo TCU para reduzir a burocracia interna do órgão e tentar facilitar a vida dos servidores e gestores públicos. Outros normativos do tribunal estão em revisão, entre eles o que prevê a prestação de contas dos gestores públicos.

Uma comissão de servidores, coordenada pelo ministro Vital do Rêgo, apresentou sugestões de mudanças internas do órgão que estão em análise pelos ministros. As sugestões dos ministros serão levadas ao relator Vital do Rêgo, que pretende apresentar para aprovação do plenário um conjunto de mudanças em 2020.

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O presidente do TCU, José Múcio, diz que as mudanças para reduzir a burocracia interna são necessárias para que o órgão tenha condições de auxiliar os órgãos do governo a também reduzir a sua burocracia.