TCU aponta falta de planejamento e desperdício de recursos nas obras de rodovias federais

TCU aponta falta de planejamento e desperdício de recursos nas obras de rodovias federais

31 de janeiro de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Duas auditorias concluídas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado mostraram que as obras para a implantação e de manutenção de rodovias federais sofrem com falta de planejamento, desperdiçam recursos públicos e estão aquém do necessário.

Os trabalhos foram aprovados pelo plenário do órgão na semana passada e levaram à expedição de uma série de recomendações e determinações ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável pela execução dos serviços.

Os auditores da SeinfraRodoviasAviação realizaram o levantamento de informações no órgão no ano de 2018. Em uma primeira fiscalização, focaram em contratos de manutenção de rodovias. Na outra, a auditoria se concentrou nos contratos de supervisão e gerenciamento das obras de rodovias.

A falta de qualidade dos serviços faz com que o levantamento do próprio órgão mostre que 22% da sua malha estejam em estado ruim ou péssimo, o que equivale a 12,8 mil quilômetros de rodovias. Em alguns estados, esse percentual passa dos 30%.

De acordo com o relator, ministro Bruno Dantas, o órgão estava em 2019 sem contrato de manutenção para pelo menos 10% da extensão que tem que cuidar. A área técnica propôs uma determinação para dar prazo ao órgão para contratar manutenção para toda a malha, mas o ministro entendeu que o órgão já estava tomando as providências e que há falta de orçamento para tal. Por isso, não houve determinação.

Os contratos existentes, segundo a auditoria, sofrem de má qualidade desde o planejamento da contratação. Há ainda falhas na forma de medição e gestão desses contratos durante sua execução. Os ministros emitiram uma recomendação para que o DNIT mude sua forma de contratar a manutenção das rodovias.

Leia também:  Secretaria de Portos autoriza exploração de áreas no Maranhão e no Pará

“(…) remuneração do contratado ao efetivo alcance de resultados, com a fixação de um preço global a ser pago mensalmente na proporção do grau de atingimento de padrões de desempenho previamente acordados para privilegiar o conforto e a segurança dos usuários, em vez do modelo alicerçado unicamente no volume dos serviços executados”, recomenda o órgão.

O acórdão está disponível neste link.

Supervisão e Gerenciamento
Nos contratos de supervisão e gerenciamento, as falhas encontradas foram mais graves e geraram dos ministros uma série de determinações ao DNIT, com prazos para execução de mudanças em até 90 dias.

O principal problema constatado foi o descasamento entre os contratos de obras e de supervisão e gerenciamento. Quando as obras não recebem recursos, os contratos de supervisão e gerenciamento acabam ficando superdimensionados, levando ao que os técnicos classificaram como “desperdício de recursos”.

O órgão deu 90 dias para que o DNIT elabore um plano para redimensionamento de equipes de contratos de supervisão e gerenciamento e 60 dias para reequilibrar os contratos que estão desperdiçando recursos. O órgão também proibiu o departamento de fazer reajustes acima de 25% do contrato, o que foi encontrado em várias situações e não é permitido.

Foram apontadas ainda inexecução por parte das contratadas de itens dos contratos para o qual elas foram pagas. Na decisão, os ministros também recomendaram diversas mudanças em normativos do próprio órgão para melhorar a transparência e a execução desses contratos.

A decisão está disponível neste link.