TCU adia análise sobre renovação antecipada da Malha Sudeste de Ferrovias, da MRS

TCU adia análise sobre renovação antecipada da Malha Sudeste de Ferrovias, da MRS

14 de maio de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) dos estudos de viabilidade para a renovação antecipada da Malha Sudeste de Ferrovias, da MRS Logística, foi adiada por um pedido de retirada de pauta do relator do processo, ministro Jorge Oliveira, na sessão plenário do órgão na última quarta-feira (11).

Oliveira explicou, durante a sessão, que os ministros Vital do Rêgo e Benjamim Zymler apresentaram pedidos no dia da sessão e ele preferiu levar para análise do gabinete antes de apresentar seu voto em definitivo. 

Agência iNFRA apurou que as dúvidas são referentes a temas técnicos, como os níveis de capacidade obrigatórios e impactos das ferrovias autorizadas nas renovações ferroviárias. A transmissão da sessão está neste link.

O processo de renovação da MRS começou com o pedido da empresa, em 2015, ao governo. Em junho de 2019, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu a audiência pública com a proposta para ampliar em mais 30 anos o contrato da companhia para a malha de 1,6 mil quilômetros que corta os três maiores estados do país, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Após mais de dois anos de análise, a proposta foi encaminhada ao TCU no fim do ano passado, para a avaliação que é considerada o passo final antes da assinatura do novo contrato, para o qual as estimativas são de que companhia fará novos investimentos em ampliação de capacidade na casa dos R$ 10 bilhões.

O plano apresentado pela companhia prevê um aumento da capacidade para que a ferrovia possa ampliar a capacidade de transporte para a chamada carga geral e conteinerizada, que hoje tem uma participação pequena em relação ao transporte de minério.

Mas a renovação enfrenta desafios praticamente desde o início. O plano inicial era que a ferrovia pudesse fazer, com os recursos da renovação, um novo anel ferroviário em São Paulo, mas os valores eram incompatíveis. A escolha foi então por investir numa segregação com linhas de passageiros para apoiar a viabilização de uma ligação de passageiros entre São Paulo e Campinas.

Superada a questão, o embate passou a ser pelo controle do acesso ao porto de Santos (SP). Houve um movimento no porto para que um trecho da MRS na entrada fosse repassado para a administração portuária, que pretende fazer uma cooperativa para a utlização da sua malha ferroviária, que deverá ser controlada pela Rumo.

Houve então negociações para que a MRS seguisse com o controle do trecho, mas com investimentos que fossem capazes de garantir o aumento da capacidade prevista para o transporte de trens pelo porto, que deve sair da casa dos 50 milhões para mais de 100 milhões de toneladas/ano, com redução de tarifa, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA.

Mas ainda nesta semana houve necessidade de esclarecimentos de dúvidas sobre a renovação. A Braskem, que opera dutos na região, apresentou questionamentos ao relator sobre o impacto das obras previstas. Segundo apurou a Agência iNFRA, esses esclarecimentos foram solucionados antes de o processo ser levado a plenário.

Técnicos do governo e da ANTT já estão desde ontem trabalhando com as assessorias dos ministros e a expectativa é que os novos questionamentos possam ser equacionados e o processo seja votado na sessão do TCU da próxima quarta-feira (18).

Caulim no Pará
Em outro processo de desestatização, os ministros aprovaram a promessa de cessão de direitos minerários, com obrigação de realização de pesquisa complementar como condição para efetuar a cessão definitiva, relativa ao projeto Caulim do Rio Capim, no Pará, de responsabilidade da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais). A estimativa de investimentos nesse projeto é da ordem de R$ 2 bilhões.

Na análise do processo, o relator, ministro Augusto Nardes, determinou uma alteração na proposta, para que futuras licitações [da CPRM] estabeleçam “valor da garantia de execução contratual a partir de adequada fundamentação técnica a fim de proteger seus interesses”, segundo informa o órgão.

VLT de Cuiabá
Já o projeto do VLT de Cuiabá, uma obra que deveria ter sido entregue na Copa do Mundo de 2014, teve uma nova decisão do órgão relativa ao tema. Desta vez, o tribunal determinou a suspensão do processo que estava sendo tocado pelo governo do estado de relicitar as obras para fazer um BRT utilizando o que já foi construído para o sistema metroferroviário.

O ministro Aroldo Cedraz acatou argumento da Prefeitura de Cuiabá, que é contrária à troca de modal, alegando que não há estudos que garantam que os investimentos já realizados para o VLT estariam adequadamente protegidos com a troca do modal.

Cais da Gamboa
Já a CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) teve aprovada, com necessidade de ajustes, o processo licitatório das obras de ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ), num trecho de cerca de 600 metros do cais, com alargamento de sua plataforma.

BNDES Participações
O TCU retirou da pauta da sessão plenária a análise do relatório de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade dos desinvestimentos em curso na BNDES Participações S/A.