iNFRADebate: O acórdão 10/2023 do TCU – alteração unilateral de concessões de transmissão e premissas gerais para a mutabilidade contratual
Guilherme F. Dias Reisdorfer* 1. O acórdão 10/2023 do TCU Na sessão de 18 de janeiro de 2023, o Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) examinou os pressupostos e limites a serem observados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a propósito de exclusão de investimentos relativos a reforço de subestação em concessão […]
Deputados protocolam projeto para sustar decisão da Aneel sobre GD solar
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Mais uma vez, o Legislativo se tornará fator de pressão para resolver discussões regulatórias. Os deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e José Neto (PP-GO) protocolaram o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 59/2023, disponível neste link, que susta os efeitos da Resolução Normativa 1.059 da ANEEL (Agência Nacional de […]
Análise: falta de empreiteiros no mercado deve atrasar obras de geração renovável e transmissão
Roberto Rockmann* Uma das principais preocupações de transmissoras e geradoras de energia renováveis para os projetos que devem ser energizados nos próximos meses ou licitados nesse ano se refere aos EPCistas, empreiteiros que entregam as obras. EPC é a sigla de Engineering, Procurement & Construction, contrato que normalmente já engloba a construção e montagem de […]
Análise: Desafios operacionais e regulatórios para o avanço das renováveis são ponto nevrálgico para novo governo
Roberto Rockmann* O avanço das fontes renováveis, em especial a GD (geração distribuída) solar, será um dos pontos nevrálgicos a serem superados pelo Ministério de Minas e Energia, que terá de coordenar soluções operacionais e regulatórias. A concessão legal de subsídios nas tarifas de conexão – pela Lei 14.120/2021, que limitou benefícios a projetos que solicitassem […]
Análise: É preciso o debate sobre a criação de métodos para prevenir ‘jabutis’ sem embasamento técnico
Roberto Rockmann* Mais uma vez, um projeto de lei do setor elétrico ganha jabutis com um roteiro conhecido. A conta, que já era alta, pode ficar ainda mais, com o mercado regulado podendo absorver mais ineficiências. Isso permite uma outra leitura: quanto mais contas pesarem sobre os consumidores cativos, mais elevada será a conta da […]
Proposta de relicitação de concessões de transmissão desagrada setor
Roberto Rockmann* A grande maioria das 18 contribuições da CP (Consulta Pública) 136/2022 – que trata de 24 concessões de transmissão de energia elétrica cujos prazos de outorga irão expirar entre 2025 e 2032 – avalia como inadequada e necessária de reparos e aperfeiçoamentos a proposta do governo federal. A proposta parte da premissa de que a relicitação será […]
Análise: Relicitação das 24 concessões de transmissão que vencem a partir de 2025 é o melhor caminho?
Roberto Rockmann* A CP (Consulta Pública) 136/2022, que trata de 24 concessões de transmissão de energia elétrica cujos prazos de outorga irão expirar entre 2025 e 2032, começou a trazer questionamentos iniciais entre especialistas do setor elétrico. A proposta parte da premissa de que a relicitação será a regra aplicada sobre essas 24 concessões que […]
Fabio Zanfelice, da Auren Energia: “Estamos posicionados para comprar qualquer ativo”
por Roberto Rockmann, especial para a Agência iNFRA A Auren Energia (ex-Cesp) deverá encerrar este ano com pouco mais de 3,1 GW, quase o dobro da potência instalada que a Cesp tinha quando foi adquirida em leilão em novembro de 2018. De uma geradora basicamente concentrada em hidrelétricas, a empresa agora conta com uma matriz diversificada […]
Análise: Congresso assume cada vez mais o protagonismo nas políticas públicas de energia
Roberto Rockmann* Mais uma vez, em menos de dois anos, o Congresso e parlamentares ocupam um espaço institucional que deveria ser relegado a uma instituição do setor elétrico, conforme as diretrizes legais estabelecidas pelo marco regulatório, colocando em xeque a governança. Em 2021, o Congresso e o Senado, para autorizar a capitalização da Eletrobras, incluíram […]
Análise: sob novo comando, Eletrobras poderá criar receitas e serviços
Roberto Rockmann* A Eletrobras que Wilson Ferreira Jr presidirá a partir desta segunda-feira (8) é bem diferente daquela que ele assumiu em junho de 2016. Primeiro, a empresa passou a ter controle difuso. Segundo, a virada operacional comandada por Wilson durante os quase cinco anos à frente dela permitiu, por exemplo, a empresa ter participado e […]
