Associação de usuários de portos diz que atos do TCU e da ANTAQ garantem caráter ressarcitório do THC
da Agência iNFRA Pelo menos duas decisões do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) e duas normas da ANTAQ…
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Receitas de municípios do país onde há terminais portuários estão iniciando a cobrança de ISS (imposto…
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente recurso…
da Agência iNFRA O CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) considerou a cobrança do THC 2 (Terminal Handling Charge) feita pela Rodrimar,…
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