A insegurança jurídica e as instâncias administrativas
Claudio Pieruccetti* Não é de hoje que se diz ser a segurança jurídica um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir 1988 com
STJ confirma benefício para empresas de transporte de cargas
Renato Munduruca* Em junho de 2023, foram publicados acórdãos da Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do Tema 1.182, que definiram não ser
Análise: ANEEL sugere aprimoramento do PLD e mercado espera debate sobre precificação da energia
Roberto Rockmann* Nota Técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sugere aperfeiçoamentos na metodologia de formação do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), o que
iNFRADebate: STJ na encruzilhada entre ferrovias e municípios
Regis Dudena* e Bruna Sahadi** Em larga medida, as ferrovias nacionais cortam áreas de municípios, antes mesmo de muitos de seus processos de urbanização. Basta
iNFRADebate: Transferência automática da cláusula arbitral para seguradoras sub-rogadas
Carlos Eduardo Staudacher Leal Carvalho* e Lucas Russi Farah** Em 9 de maio deste ano, a 4ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou
STJ mantém Concer até nova licitação e diz que concedente não tinha capacidade de receber a via
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão de 15 de fevereiro, alterou decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região
iNFRADebate: Aportes em PPPs podem ter tratamento de subvenção para investimento?
Hendrick Pinheiro* A natureza jurídica dos aportes em PPPs (parcerias público-privadas) para fins tributários é um tema que já foi objeto de muito debate no
iNFRADebate: IPTU nas concessões de serviço público – felizmente o caminho tem volta
Maria Virginia Mesquita* e Raphael Silva Castro** Não é novidade que o avanço das concessões nos últimos anos representou uma inestimável colaboração para alavancar o
iNFRADebate: Ratificação da cobrança do SSE pelo STJ e o fomento ao setor portuário no país
Jorge Sotto Mayor e Úrsula Pastori* Os consecutivos registros de crescimento nas movimentações portuárias e as projeções positivas para o futuro próximo, por vezes, fazem
iNFRADebate: Limitação tarifada no transporte aéreo de cargas – decisão monocrática do STF usurpa competência exclusiva do STJ
Fernando Moromizato Jr.* Em 1º de março de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, monocraticamente, deu provimento ao RE 1.368.069/SP