iNFRADebate: Contabilidade regulatória no setor de saneamento básico – a que será que se destina?
Mauricio Portugal Ribeiro*1 Foi publicada em julho de 2020 para consulta pública a minuta do documento “Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento Básico para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais” (vou chamá-lo de agora em diante de “PCR”), assinado pelas seguintes agências reguladoras municipais e intermunicipais: Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), Agir (Agência Intermunicipal de Regulação […]
Governo prepara projeto de lei para impedir SPEs de entrarem em recuperação judicial
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que o objetivo do governo é fazer com que o país passe de uma média de 2,2% para 3,8% do PIB ao ano em investimentos no setor de infraestrutura ao fim do ciclo de quatro […]
