iNFRADebate: O naufrágio gradual da reforma do marco legal do saneamento
Comentários ao acórdão do TJPR que julgou a constitucionalidade das microrregiões de saneamento básico instituídas por lei complementar estadual Rafael R. Garofano* e Thiago Ferrarezi** Em recente acórdão assinado em 5 de junho de 2023 nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 53958-45/2021, ajuizada em face da Lei Complementar 237/2021 do Estado do Paraná, […]
Lula quer resolver desequilíbrios de concessões rodoviárias e aeroportuárias
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA “Equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas” é um dos desejos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita na última segunda-feira (10), na apresentação do balanço dos 100 primeiros dias de governo. Para isso, o objetivo do presidente é retomar os investimentos previstos para essas concessões. No entanto, […]
iNFRADebate: 100 dias de governo – expectativas positivas dão lugar a dúvidas
Eric Brasil*, André Paiva** e Fábio Tieppo*** Em um país com claro déficit de infraestrutura, a assunção de um novo presidente sempre traz expectativas sobre possíveis avanços nesta área. Está previsto para o fim deste mês, por exemplo, o lançamento de um “novo PAC” que terá a missão de corrigir os problemas do programa original, […]
“Governo não vai passar a mão na cabeça de ninguém. O compromisso é com a universalização”, diz ministro das Cidades
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o objetivo do governo no setor de saneamento é o compromisso com investimentos para a universalização até 2033 e que “não vai passar a mão na cabeça” de estatais que descumprirem requisitos para se habilitar ao cumprimento das metas. “O presidente Lula colocou de forma muito clara para mim que o compromisso é com os investimentos. Não temos compromisso com o erro. Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. O compromisso do governo é com a universalização”, disse Jader Filho em entrevista à Agência iNFRA. O ministro das Cidades citou como exemplo de que o governo tem compromisso com a universalização o fato dos decretos não terem mudado qualquer parâmetro para a comprovação da capacidade econômico-financeira das estatais para cumprir as metas de universalização. […]
Investimento em cidade com maior nível de saneamento é o triplo de cidade de menor nível
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA São investidos R$ 166,52 por habitante em média nas 20 cidades mais bem posicionadas no Ranking do Saneamento de 2023, levantamento com os 100 maiores municípios brasileiros feito pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados. Em contrapartida, os municípios com as 20 piores posições investem em média R$ 55,46 per capita, aponta a 15º edição, intitulada “Desigualdade de três dígitos: […]
iNFRADebate: Explicando o novo marco do saneamento. De novo.
Diogo Mac Cord* De tempos em tempos é natural que velhas discussões voltem à tona. O que não é natural é que, após apenas pouco mais de dois anos da aprovação de uma lei cuja discussão levou longos três anos, voltem argumentos e narrativas que foram amplamente refutados e derrotados tão recentemente. De qualquer forma, […]
iNFRADebate: Prestação direta por companhias estaduais de saneamento básico
Ana Tereza Marques Parente* e Douglas Estevam** Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7335/PB que, sob o pano de fundo jurídico, discute a possibilidade de prestação direta dos serviços públicos pela companhia estadual de saneamento básico nas microrregiões criadas pelo Estado da Paraíba, por meio da Lei Complementar 168/2021[1]. Os […]
Ministro da Casa Civil critica outorgas no saneamento e diz que vai rever papel da ANA
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai rever o papel da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) no setor de saneamento, retirando da agência o papel de fazer normas de referência que devem ser seguidas por outras agências subnacionais. “A ANA não é […]
Prática ESG será fundamental para universalização do saneamento, diz estudo
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A total dependência do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) não garantirá a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, segundo o estudo “ESG e Tendências no Setor de Saneamento do Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a KPMG. O instituto aponta que será preciso garantir os investimentos necessários para a implementação do marco, que de acordo com o governo federal chegam a R$ 500 […]
Regionalização: o que manter e o que mudar
da Agência iNFRA A expressão não é nova, mas ainda causa bastante ruído. A prestação regionalizada é um instrumento citado no Marco Legal do Saneamento, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Porém, de facilitador, esse instrumento acabou deixando mais dúvidas que certezas sobre […]
