ANA põe em consulta pública proposta de nova estrutura tarifária para corrigir distorções
A diretoria colegiada da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou, na terça-feira (13), a abertura do processo de consulta pública da norma de referência que trata da estrutura tarifária e da tarifa social para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A resolução é uma das mais aguardadas pelas companhias de saneamento.
ANA começa a trabalhar em norma para cobrança pelo serviço de drenagem, área “esquecida” do saneamento
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está trabalhando para divulgar ainda neste ano uma consulta para uma norma de referência sobre como os municípios e regiões poderão fazer a cobrança pelos serviços de drenagem urbana. Trata-se de uma área praticamente esquecida do saneamento básico do país, já […]
ANA defende que reajuste tarifário independe de demonstração de variação de custos por parte de concessionária
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) defendeu, em manifestação técnica à qual a Agência iNFRA teve acesso, que o reajuste tarifário de saneamento, previsto em contrato, independe de demonstração de variações de custos específicos por parte da concessionária, constituindo-se em “direito líquido e certo do prestador de serviços”. No documento, assinado […]
Reajuste de tarifa tácito em saneamento busca reduzir maior motivo de judicialização no setor, diz presidente da ANA
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A maior queixa das empresas e motivo de judicialização no setor de saneamento segue sendo o fato de o poder concedente ou as agências reguladoras não darem os reajustes contratuais previstos nas normas ou nos contratos do setor. A avaliação é da diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e […]
Governo do Pará realiza leilão de concessão de saneamento no dia 11 de abril
Paula Melissa, da Agência iNFRA O Governo do Pará realiza no próximo dia 11 de abril leilão para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico em 126 dos 144 municípios do estado. O certame, que será realizado na B3, em São Paulo, prevê um investimento de R$ 18,8 bilhões, com o objetivo de universalizar o […]
Setor privado de saneamento quer barrar propostas legislativas de interferência nas tarifas
da Agência iNFRA Três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que interferem nos modelos de cobrança de tarifa de saneamento básico têm avaliação desfavorável à sua tramitação por parte das empresas privadas de saneamento básico e foram elencados como de alto impacto para os investimentos do setor. Essas três propostas e outras dez fazem […]
Tribunais de contas passam a restringir critério de técnica e preço para concessões de saneamento, aponta pesquisa
da Agência iNFRA Os leilões para PPPs (Parcerias Público-Privadas) na área de saneamento passaram a priorizar, a partir de 2019, os critérios econômicos para a escolha dos vencedores em detrimento ao modelo de escolha pelo critério de técnica e preço. Isso decorre de restrições à escolha da modelagem por técnica e preço por parte de […]
Em norma sobre prestação de serviços de água e esgoto, ANA obriga ligação e estimula conta única com resíduos sólidos
Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou na última reunião deliberativa de 2024, realizada no dia 17 de dezembro, o RAC (Relatório de Análise das Contribuições) e o ato normativo da NR (Norma de Referência) acerca das condições gerais de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A norma prevê a obrigatoriedade de ligação das residências à rede […]
Redução de alíquota para saneamento deve cair em votação na Câmara dos Deputados
Marília Sena, da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados deve retirar o benefício ao saneamento da regulamentação da Reforma Tributária. O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, aprovado no Senado na última quinta-feira (12), previa a redução da alíquota de 60% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição Social sobre Bens e […]
CCJ do Senado aprova texto-base que regulamenta a reforma tributária, com saneamento em alíquota reduzida
Marília Sena, da Agência iNFRA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, um dos textos principais que regulamenta a reforma tributária. A reunião, que durou mais de oito horas, teve 39 oradores. A matéria será votada no Plenário do Senado hoje […]
