iNFRADebate: As margens de preferência na Nova Lei de Licitações, o risco de captura e o paradoxo regulatório
Adriana Dantas* e Fernando Villela de Andrade Vianna** Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/20, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em síntese, trata-se da norma geral de […]
Senado aprova Nova Lei de Licitações
da Agência iNFRA Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) 4.253/2020 – que cria a Nova Lei de Licitações. O texto, de relatoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), unifica três leis: a de Licitações, de 1993; do Pregão, de 2002; e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de […]
iNFRADebate: As leis e os seus nomes
Rafael Mota* O clássico da literatura brasileira Vidas Secas (1938), de Graciliano Ramos, conta as agruras de uma família fugindo da seca que castiga o Nordeste brasileiro. A miséria, que flagela o sertão nordestino, demonstra como é cruel o ciclo da pobreza. A família é formada por um homem rude, Fabiano; sua atenta esposa, sinhá […]
Saneamento foi a única pauta pró-infraestrutura aprovada no Parlamento em 2020
Tales Silveira, da Agência iNFRA De 16 projetos que tramitavam no Congresso no início do ano com interesse para o setor de infraestrutura, somente o Marco Legal do Saneamento conseguiu ser aprovado pelas duas Casas e se transformar em lei. Levantamento feito no começo do ano pela Agência iNFRA indicou na época essas propostas que tinham relação direta ou influenciariam fortemente […]
Novo projeto de lei de licitações segue parado na pauta da Câmara
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O novo PL (Projeto de Lei) 1.292/95, da nova lei de licitações, que está na pauta da Câmara dos Deputados desde o início do ano, chegou ao ponto mais próximo de ter a discussão iniciada no plenário da Casa na última quinta-feira (9), quando era o único item que constava […]
