iNFRADebate: Segurança jurídica nos contratos de concessão e a responsabilidade do administrador pelo descumprimento do contrato
Bernardo Strobel Guimarães* Se existe um dogma indisputado no que se refere aos contratos com a administração – notadamente os de concessão – é a
Em batalha com ANEEL por reajustes, distribuidoras tiveram lucro durante pandemia
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Em meio a uma discussão sobre os prejuízos causados pela Covid-19 nas concessionárias de energia elétrica e o