Gerente da ANTT diz que há risco de não cumprir prazo para “transição perfeita” de concessões
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O gerente de Regulação e Outorgas da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo
iNFRADebate: O decreto de arbitragem como mecanismo de segurança jurídica em contratos de parcerias com o poder público
Natália Resende* e Fábio Carvalho** O governo federal editou, recentemente, decreto que dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal