iNFRADebate: Venda assistida como caminho alternativo à relicitação de concessões federais em dificuldade
Fernando S. Marcato* e Isadora C. Cohen** O governo federal colocou como prioridade de sua agenda de infraestrutura resolver a situação de concessões em dificuldades. Das 24 concessões rodoviárias federais, 12 estão com problemas para cumprir suas obrigações contratuais. Dois dos mais importantes aeroportos (Galeão e Viracopos) estão em situação semelhante. O problema não é […]
iNFRADebate: Inspeção acreditada – um debate em andamento
Hugo Fernandes* A inspeção acreditada em empreendimentos de infraestrutura é regulamentada, desde de 2017, pela Portaria 367 do Inmetro, e é contemplada pela Orientação Normativa 1 da Secretaria de Participações e Investimentos da Presidência da República do mesmo ano, que passou a recomendar a sua utilização como boa prática. Com a nova lei de licitações […]
ANTT vence arbitragem sobre aplicação de multas no contrato da Via 040
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quatro multas aplicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) à concessionária Via 040, da Invepar, que administra a concessão da BR-040/DF-MG, por descumprimento de exigências contratuais foram validadas numa arbitragem solicitada pela companhia. Na decisão, da última semana, da Câmara Arbitral formada pelos árbitros Sérgio Guerra, Cristina M. Wagner Mastrobuono e Eliana Baraldi, os árbitros entenderam que a agência tomou decisões relativas a quatro multas dentro do que […]
Diretor-geral da ANTT apresenta 16 trechos rodoviários em estudos para concessões até 2026
da Agência iNFRA O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, apresentou, em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, 16 trechos de rodovias que o governo estuda para conceder entre 2024 e 2026. De acordo com a apresentação realizada na última quarta-feira (17), são 20 mil quilômetros em avaliação, considerando ainda as quatro concessões que serão feitas neste ano. Isso acrescentará mais que o dobro […]
TCU determina limitação nos reequilíbrios de concessões a cinco anos anteriores ao fato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os reequilíbrios em contratos de parceria com a iniciativa privada terão que respeitar o limite de cinco anos anteriores ao fato para o cálculo dos débitos. É o que determina decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada na última quarta-feira (17) em análise de dois processos conduzidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O relator do processo, ministro Antonio […]
iNFRADebate: Avanços da concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho
Rodrigo Bernardes Braga* Os portos de Vitória e Barra do Riacho (ES), embora bem localizados estrategicamente, apresentavam grandes ociosidades (algo em torno de 1,4 milhão de m2 sem uso ou destinação). De 2019 em diante começaram a ser preparados para a desestatização. A gestão do condomínio passou à iniciativa privada com o exitoso leilão realizado […]
Renan Filho garante quatro concessões rodoviárias neste ano e mais seis em 2024
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende fazer, até o fim do mandato do presidente Lula, 25 concessões de rodovias, sendo quatro já neste ano e seis em 2024. A declaração foi dada na última terça-feira (16) durante o lançamento da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura), onde o ministro também destacou o aumento dos investimentos públicos no setor. […]
A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta?
Adalberto Vasconcelos* A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta? É cabível e desejável, sobretudo diante dos casos concretos, fatiar o pagamento da indenização ao atual concessionário nas partes incontroversa e controversa? Retorno, mais uma vez, ao debate acerca do instituto da relicitação, criado pela Medida Provisória n.º 752, de 24 de […]
iNFRADebate: Blockchain, smart contracts e inovações digitais na Administração Pública. Desafios e oportunidades
Marcus Pessanha* O papel desempenhado pela inovação tecnológica nos diversos segmentos da Administração Pública, em especial em matérias relacionadas aos contratos de concessão, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e infraestrutura, dialoga intimamente com a modernização da sociedade. O surgimento de novas tecnologias traz consigo novas necessidades e demandas, o que invariavelmente força o Estado a se organizar […]
ANTT muda regimento para superintendência de concessões poder estruturar reforma de concessionárias em operação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou mudança no regimento interno da autarquia para permitir que a Sucon (Superintendência de Concessões) atue na reestruturação de contratos inadimplentes (ou em risco de) das concessionárias em operação. Essa superintendência foi criada em 2019 para estruturar novos projetos ou renovações de concessão de rodovias e ferrovias, não atuando sobre as concessões que já estavam operando, que ficavam sob responsabilidade das superintendências de Rodovias e […]
