A compatibilidade entre a concessão de garantias públicas nas PPPs e o RRF
Fernanda Alen* e Gabriel Fajardo** Os projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas) requerem o estabelecimento de estruturas de garantia, cujo objetivo principal é assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo poder público, promovendo alinhamento de incentivos e segurança jurídica ao projeto. A previsão decorre da Lei de PPP (Lei 11.079/2004) e tem sido adotada em projetos […]
iNFRADebate: Notas para a elaboração de projetos de concessões e PPPs de infraestrutura nos pequenos e médios municípios
Guilherme Narciso de Lacerda* Os desafios para fazer investimentos de infraestrutura nos municípios Há um leque de possibilidades para melhorar a prestação de serviços públicos nos municípios brasileiros. Há também oportunidades de se ampliar a infraestrutura das cidades, através de inciativas que trarão impactos positivos para os munícipes e para o desenvolvimento local. A difusão […]
iNFRADebate: Maior pagamento de outorga ou menor tarifa na licitação de concessões de serviços públicos?
Thiago Caldeira* As licitações para concessão de serviços públicos têm, ao menos, três objetivos: selecionar o melhor operador para a prestação do serviço; precificar corretamente o ativo público; e, como consequência dos anteriores, garantir a primazia do interesse público, por meio do aumento da qualidade (ou disponibilização) de serviços públicos a preços módicos1. Uma das […]
