ANEEL diz, via AGU, que não tem como cumprir determinação judicial sobre PLD porque há “vácuo regulatório”
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A indefinição em relação às regras de fixação do PLD (Preço de…
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Carine de Oliveira Dantas e Fernanda Oliveira de Alencar* A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) foi…
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O pagamento de outorgas de concessões com precatórios pode indicar uma saída para que as…
Maria Virginia Mesquita* e Raphael Silva Castro** Não é novidade que o avanço das concessões nos últimos anos representou uma…
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A nomeação de substitutos para a diretorias vagas em agências reguladoras “não…
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A consultoria jurídica da AGU (Advocacia-Geral da União) publicou um parecer pontuando o “descabimento da incidência de…
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA A decisão cautelar tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 23…
da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) reforçaram a tese do governo federal numa disputa judicial…
Tales Silveira, da Agência iNFRA Representantes de usuários de rodovias concessionadas demonstraram preocupação com a previsão da ANTT (Agência Nacional de…
Mauricio Portugal Ribeiro* e Eduardo Jordão** Há cerca de quatro anos, os autores deste texto escreveram um pequeno manual intitulado…
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