Superávit de Itaipu pode abater tarifas e revitalizar reservatórios, diz relator da MP da Eletrobras

Superávit de Itaipu pode abater tarifas e revitalizar reservatórios, diz relator da MP da Eletrobras

26 de março de 2021

Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O relator da medida provisória de capitalização da Eletrobras (MP 1.031), deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que o superávit financeiro da usina de Itaipu, a partir de 2024, poderia ser usado para aumentar a parcela de recursos destinados à revitalização das bacias hidrográficas e para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), como forma de abatimento das tarifas. Essa sobra estaria estimada em US$ 1 bilhão anual.

Em entrevista à Agência iNFRA, o deputado baiano disse que pretende apresentar a possibilidade durante a discussão da medida provisória, uma vez que o atual contrato de energia firmado com o Paraguai, e comercializado via Eletrobras, se encerra em 2023.

“Nós temos precificados os R$10 bilhões da parte que será privatizada. Mas há a parte da empresa estatal. É a hora de tratar isso”, explicou o relator.

Elmar Nascimento disse ainda que continua a avaliar a possibilidade de venda fatiada da Eletrobras (via subsidiárias Furnas, Chesf e Eletronorte). Os modelos serão apresentados aos deputados e senadores, que irão avaliar qual o melhor. O principal entrave do fatiamento seria concluir a operação ainda neste mandato do presidente Jair Bolsonaro, disse o parlamentar.

“Agora, como é uma questão que envolve o setor energético, eu acho que os interesses do Estado brasileiro são mais importantes do que de um governo. É dessa forma que funciona o sistema democrático. Não é simplesmente porque foi enviado pelo governo, seja por MP ou projeto de lei, que temos a obrigação de aprovar. E, se tiver que aprovar, aprovar da forma que veio.”
Confira os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA: O secretário (de Desestatização), Diogo Mac Cord, disse que seria inviável uma proposta alternativa de fatiamento da Eletrobras, como foi sugerido. É uma proposta que pretende levar adiante?
Elmar Nascimento: O secretário fez uma fala pela secretaria. Se o governo pudesse fazer alguma coisa, mediante decreto, e não precisasse passar pelo Legislativo, a opinião dele era final. Não é assim que funciona. A nossa [Legislativo] é a opinião final, até porque mesmo depois do veto do presidente, temos o direito de derrubar o veto. Eu não posso fazer algo que desagrade a maioria da Câmara e do Senado, sob pena de que meu relatório não seja aprovado. Tenho que conduzir o que a maioria pensa, o que pode não estar de acordo com o pensamento do secretário.

Até porque eu sei que o governo, em diversas ocasiões, analisou todas as hipóteses do que poderia acontecer. Essa [o fatiamento] é uma delas. É claro que respeito a opinião do secretário, mas a última palavra é nossa.

Um dos argumentos do secretário é que não haveria tempo para fazer essa venda fatiada. Acha que há tempo?
Tempo pro governo, ou pro Brasil? Eu tenho pensado nos melhores interesses do Brasil, e não nos melhores interesses do governo. Se eles tivessem essa pressa toda, deveriam ter mandado a proposta no primeiro dia do primeiro mês do governo. Não vai ser nessa base que vão conseguir ganhar a opinião da maioria da Câmara e do Senado, e sim convencendo tecnicamente. Nós vamos fazer o que for melhor para o Brasil.

Existe uma estimativa sobre qual modelo seria mais rentável?
A minha obrigação é ouvir todos os setores, todos os atores. O Poder Executivo só precisa da gente [Congresso] nesse instante, para que ele deixe de ser o controlador da estatal. A partir do momento que a gente autoriza isso, não temos mais como impedir que ele se desfaça completamente. Ele pode fazer o que quiser. Então, essa é a hora de a gente dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o melhor formato, sobre o melhor modelo, e de que forma podemos prestigiar quem tem sido historicamente prejudicado na condução da política de energia do país – que são os consumidores cativos.

Veja, se eles já estão falando dessa forma, concluindo por um modelo ou por outro, sem que a gente se manifeste, precisando da gente, imagina no momento que não precisar mais. Portanto, vamos fazer com muita cautela. É a maior empresa do Brasil e temos muita preocupação com questões como soberania nacional, a questão dos grandes reservatórios, questões trabalhistas e sobre qual forma beneficiaria mais o brasileiro. 

O modelo de fatiamento teria maior apoio na Câmara?
O principal argumento que se usa contra isso, que eu ouvi do governo, é a questão do tempo. Eu acho que quem está ocupando cargo de confiança [e diz isso] já está falando contra o próprio governo, ou será que o presidente não tem condições de se reeleger?

Segundo lugar, isso é uma opção que foi inclusive analisada por eles [governo]. E se foi analisada por eles, que decidiram pelo modelo que foi encaminhado, é nossa obrigação analisar também para verificar se foi um equívoco ou não do governo. 

Eu não estou dizendo que vou seguir por esse caminho. Estou dizendo que isso é uma possibilidade, que o próprio governo avaliou lá trás. E não só esse governo, desde o governo FHC já havia estudos nesse sentido; o presidente Michel Temer a mesma coisa. Agora, o atual governo também avaliou isso antes de encaminhar [a MP] e o principal fundamento deles é com relação à questão do tempo. 

Agora, como é uma questão que envolve o setor energético, eu acho que os interesses do Estado brasileiro são mais importantes do que de um governo. É dessa forma que funciona o sistema democrático. Não é simplesmente porque foi enviado pelo governo, seja por MP ou projeto de lei, que temos a obrigação de aprovar. E, se tiver que aprovar, aprovar da forma que veio. 

Com o fatiamento, haveria risco desses ativos não receberem interessados?
Furnas não foi vendida [no passado] porque houve uma liminar judicial por conta de obstáculos que existiam e foram suprimidos agora pela MP. Não é o caso. Quais as dificuldades desse modelo? Você terá que tomar uma série de decisões, fazer assembleia, dividir empresas, dividir passivos de cada uma dessas empresas.

Isso demandaria um tempo, é o que o governo tem mais alegado, estimado em algo em torno de quatro ou cinco anos. O que não seria possível no atual mandato do presidente. Não digo no mandato total, porque ele pode ou não ser reeleito. 

Esse formato, de capitalização de uma empresa que já tem capital aberto, é mais urgente, mais fácil de fazer. Se faria apenas uma cisão, que é separar duas empresas – Itaipu e Eletronuclear  – que não podem passar para controle privado, por força constitucional. Vai ter essa cisão, que é necessária e já está posta.

Os outros que defendem o fatiamento dizem que ao ter outras empresas do mesmo porte, um pouco maiores, mas similares à Engie [que comprou a Eletrosul, subsidiária de geração da Eletrobras], por exemplo, poderia estimular a concorrência entre elas, num ambiente que se quer criar concorrência de mercado livre para baixar, inclusive, o preço da energia. Na hora em que criamos uma espécie de monopólio privado, vamos diminuir essa possibilidade de concorrência entre eles. 

Esse é um argumento utilizado que também temos que levar em consideração. Se é ou não possível. Em um contexto, claro, se optarmos por esse caminho, não será possível fazer durante esse mandato, eu digo até o ano que vem. Mas se precisa do aval do Congresso Nacional para poder perder o controle, não é pra ser fácil, justamente para que a gente tenha a possibilidade de analisar todas essas possibilidades e decidir pelo que majoritariamente a Câmara e o Senado acharem melhor para o Brasil.

Há alguma avaliação sobre qual modelo, de fatiamento ou venda da holding, atrairia mais o investidor?
Estou ouvindo as pessoas. Participei de evento com a XP na semana passada, o secretário de Desestatização também promoveu um debate com vários prováveis e possíveis investidores, que colocaram suas opiniões. Estou levando em consideração todas elas e vou expô-las a meus companheiros. Há quem não defenda nem um modelo nem outro.

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O ponto pacífico hoje é que a empresa tem perdido participação no mercado por falta de condições de investimento. É necessário o investimento agora, nesse momento, porque ela daqui a dez anos será menor ainda. Mas tem gente que defende a venda de alguns ativos para capitalizar a empresa antes que o governo perca seu controle. E vender a empresa ou nesse formato de descotização ou no formato adiante com a empresa mais enxuta. E outras que defendem que o modelo de gestão foi exaurido, que tudo que poderia ser feito nesse sentido foi feito pelo presidente Wilson e que só se avançaria sob controle da iniciativa privada. 

Agora, há alguns querendo apenas ganhar tempo, e outros que são contrários à privatização da Eletrobras. Como disse, estou num período de ouvir argumentos e partir, em seguida, para colocar opções que estão postas com suas consequências, a cada um dos líderes. Passar a dialogar exaustivamente para que possamos construir o melhor texto.

Acredita que os agentes que operam no setor teriam interesse em entrar na Eletrobras com uma participação limitada a 10%?
É uma questão interessante. O governo relata que perderíamos condições de competitividade ao promover o fatiamento, pois estamos falando de competidores internacionais, grandes conglomerados e corporações. O que não tem sido demonstrado hoje. Ainda que tenhamos uma empresa do porte e tamanho da Eletrobras, ela nem sequer tem participado de leilões.

A própria Engie, que é fruto de um braço da Eletrobras privatizado no passado, está demonstrando com crescimento e números vistosos, que ela tem um resultado muito melhor.

Por que, sob a administração da iniciativa privada, as empresas fruto do fatiamento não teriam resultado? Mas tenho que levar, por dever de justiça, toda essa questão para que o Parlamento decida.

Eu tenho certeza de que os argumentos do governo são corretos, no sentido de que isso demandaria muito mais tempo e não teríamos condição de efetivar isso até o fim do ano ou início do ano que vem, como quer o governo.

Seria uma lógica de que, mesmo não havendo tempo para fatiar neste ano, já colocar essa discussão no radar?
O que é que eu temo? Te confesso que isso realmente eu temo. No modelo que foi proposto, sob formato de medida provisória, nosso tempo é bastante curto. É verdade que se a gente passar a adotar esse novo modelo de fatiamento de empresa, para poder vender completamente no modelo da privatização clássica, nós vamos dar praticamente um cavalo de pau em tudo que foi proposto pelo governo.

Estou falando a vocês, em 90 dias que temos pela frente, para fazer tudo isso. Não é uma coisa como se fosse um PL normal e tivéssemos o controle do tempo. Eu não sei se essa proposta, se a gente quiser ainda fazer alguma coisa… 

Porque pode também se decidir não fazer nada, achar que o modelo correto é esse e que deve deixar caducar a medida provisória. Isso já aconteceu com outras [medidas provisórias] e isso pode ser a opinião da maioria. Mas se quiser fazer alguma coisa, realmente pode ser complicado fazer nesse novo formato e seja melhor apenas aprimorar. 

Estou apenas fazendo uma constatação de várias opiniões e de opções que estão postas. É claro que deixar caducar a MP é uma opção que está posta, sempre foi. Isso já ocorreu com várias medidas, sobretudo nesse governo. A única coisa que garanto, é que se isso acontecer, não será por minha responsabilidade.

Eu recebi uma missão do presidente Arthur Lira, que deseja votar a medida. Ele me pediu para que eu concluísse [o relatório] com prazo de 30 dias para que o Senado pudesse analisar. Foi um compromisso feito com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Vou fazer minha parte para que, se isso não acontecer, não seja por omissão ou falha minha e da minha equipe. A não ser que, soberanamente, majoritariamente, a confusão e a discussão sobre essa matéria seja tão grande, que seja inviabilizado. Mas isso é uma decisão que não será minha, ela será do presidente do Senado e da Câmara.  

O que acha da compensação nas áreas das bacias? Está de bom tamanho?
Eu acho que não tem almoço grátis. Houve um gesto político às bancadas do Nordeste, até Minas Gerais, que são contempladas pelas bacias do São Francisco, de Furnas também, e com o pessoal da Amazônia Legal. 

Claro que ao fazer um aporte de R$ 10 bilhões ao longo de 10 anos significa dizer que o investidor estará de olho nessa obrigação que ele tem, no momento que vai fazer a oferta pela capitalização, dos valores que serão ofertados. Então, está se tirando de um lugar para botar em outro. Agora, essa questão já está precificada pelo mercado. 

Mas nós temos outra questão que também está aí. Em primeiro lugar, falando sobre o São Francisco, que conheço um pouco mais de perto: R$ 350 milhões por ano, ainda que seja um valor razoável, importante, é insuficiente para que a gente resolva completamente o problema da revitalização do rio, que vai de dragagem, recomposição de matas ciliares, do saneamento de todos os municípios à margem do rio, que são mais de mil.

Não tem como a gente pensar em revitalização do rio com esgoto sendo jogado pelos municípios que estão ao redor. Então, esse dinheiro vai ser suficiente para isso? É muito óbvio que não. 

Há a possibilidade do aumento desse valor para benfeitorias em bacias, então?
Como nós temos o envolvimento de uma empresa estatal, que vai ter dentro dela Itaipu e Eletronuclear, teremos a partir de 2024 um superávit financeiro nessas empresas também. 

Será que não é momento, em vez de simplesmente fixar um valor – e estou me referindo aos R$ 350 milhões por ano da Bacia de São Francisco – que teria continuidade até que alguma agência independente, como a ANA [Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico], assegurasse a questão da revitalização do rio, inclusive o saneamento básico desses municípios?

Nós temos precificados os R$10 bilhões nessa parte que será privatizada. Mas há a parte da empresa estatal. É a hora de tratar isso. 

Seria usado dinheiro do superávit de Itaipu?
Porque senão nós vamos dar liberdade completa a quem estiver conduzindo Itaipu, a partir de 2024, com uma soma que se estima de um superávit financeiro da ordem de mais de US$ 1 bilhão a fazer o que quiser desse dinheiro, conforme a decisão deles, sem que isso passe também pela nossa decisão.

É um momento que talvez seja importante que a gente direcione pelo menos parte desse recurso. Também outra coisa importante: quem financiou a construção de todas as hidrelétricas no país foi o consumidor cativo, foi a população brasileira. 

Será que não é o momento também de garantir que parte desses recursos sejam investidos na CDE para garantir a questão dos valores das tarifas?

É uma série de questões que, a partir de todas as audiências que estão sendo feitas, eu estou captando e as alternativas que vou colocar para os líderes partidários, para que juntos tomemos uma decisão do que seja melhor.

A comercialização da energia de Itaipu, que faz parte de uma negociação com o Paraguai, pode ser tratada nesta lei?
É isso que precisamos ver. Inclusive, o que estou falando é sobre o superávit financeiro da empresa que couber à parte brasileira. É claro que tudo tem que ser discutido com o sócio. E é uma questão que preocupa bastante. O setor elétrico tem sido marcado historicamente por muita falta de planejamento. O que tem consequências. 

Por exemplo, estamos tratando aqui do acionamento de termelétricas movidas a combustível, que é o mais caro tipo de energia que existe. Por que isso é necessário? Por falta de planejamento. Você poderia estar acionando, em determinados períodos, algum tipo de termelétrica mais barata para evitar ter que usar esse tipo de energia mais cara. Ou seja, falta de planejamento. 

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Voltando à questão de Itaipu, o que já pode ser feito em relação à comercialização da energia da usina, que hoje cabe à Eletrobras, ao seu ver?
Hoje nós ficamos com praticamente mais de 90% da energia produzida em Itaipu. Será que o nosso sócio vai querer essa política de nos vender a esse preço, ele tendo a liberdade de, por exemplo, vender no próprio mercado livre brasileiro, ou de qualquer outro país vizinho? É uma questão que precisa ser discutida já, resolvida, porque 2023 [quando acaba o acordo de venda de energia com o Paraguai] é logo ali. 

Se não for discutido e resolvido isso agora, vamos ser pegos com a calça na mão. O que nós vamos fazer, em 2023, se formos surpreendidos por uma decisão do nosso sócio paraguaio, com relação à tarifa, ao fornecimento? Será que vai vender ao Brasil essa quantidade toda? O que teríamos de alternativa? Será que também não é hora de falarmos de investimento em outro tipo de fonte?

É o que eu estava falando aqui há pouco. Podia-se pegar uma parte do que já está precificado pelo mercado e jogar para ser executado pela empresa estatal, já que será ao longo de dez anos, e a gente antecipar, ainda que houvesse um deságio, investimentos para novas fontes de geração de energia absolutamente necessárias, para poder suprir uma eventual necessidade que seja posta por conta da política de Itaipu a partir de 2023.

Ou seja, é uma série de questões. A única consciência que eu tenho é que tenho a obrigação de ouvir todo mundo, colocar tudo que está posto, sobretudo ouvir o contraditório daqueles que pensam diferente para submeter a opinião de cada um deles aos meus pares.

Só para deixar claro: há uma possibilidade de aumento dos recursos para as bacias usando superávit de Itaipu?
Isso. A única coisa que não vai acontecer é diminuir. Sou da região, não posso cometer esse erro, sob pena de cometer um pecado capital. A única coisa, que se eu puder fazer e construir com a maioria, é aumentar; diminuir nunca.

Isso seria utilizado para reduzir as tarifas também?
Também. Até porque tem uma questão que precisa ser conversada. Historicamente tem uma questão que precisa ser resolvida: a distorção do preço de energia para o consumidor livre e para o consumidor cativo é um absurdo no Brasil. É completamente absurdo

Então, quem financiou praticamente tudo foi o consumidor cativo. Seria justo, agora, ao injetar na CDE, beneficiar mais uma vez o consumidor livre? Ou será que não seria a hora de a gente segregar esse valor beneficiando apenas a tarifa do consumidor cativo? É outra questão que eu vou levar como alternativa aos meus pares.

Apenas uma  estatal pode abrigar Itaipu e a energia nuclear ou existe necessidade de dividir também isso?
Acho que uma só, até porque a única que tem efetiva geração de caixa hoje para sustentar isso e outros programas é Itaipu. E o próprio modelo que o governo enviou é de uma. Não vejo necessidade de mais que uma estatal.

Existem outras grandes questões a serem decididas, além das já citadas?
A única dúvida é – e aí tenho ouvido todos os argumentos possíveis, e sendo sensíveis a eles – se vamos com a privatização clássica, simplesmente vendendo tudo… E ouvindo o mercado, é claro, colocando essas questões para saber: existe no mundo gente interessada e disposta a entrar num leilão de uma companhia que valeria bilhões se for toda ela privatizada?

Se for essa a decisão, e que pode ser feita também no formato de capitalização, como eu disse, o governo ao deixar de exercer a preferência agora e perder a maioria, pode a qualquer momento começar a ir se desfazendo aos poucos ou de uma vez toda?  E a outra questão é sobre fatiar: se poderiam vir [os investidores].

É claro que estou ouvindo as pessoas. Mas eu tenho que ouvir outros atores para ver se eles concordam com a mesma opinião. Se isso for uma opinião unânime, beleza. Mas não vou ter como verdade absoluta o que a Faria Lima está me dizendo ou o que o governo está me dizendo. Eu vou ouvir todo mundo para poder chegar à conclusão e mostrar… E repito, não é a minha opinião, mas a opinião do que a maioria decidir, isso que é absolutamente importante

O relatório deve ser apresentado em maio, se tudo der certo?
Até semana que vem eu quero concluir essa fase de ouvir. Depois começar uma espécie de pré-relatório que não vai apontar em um só sentido, mas todas as alternativas que nós temos. E aí começar um processo, com a ajuda dos líderes no Congresso, também no Senado, de oitivas, para que os líderes ouçam suas bancadas. Se precisar fazer reunião com as bancadas, vamos fazer, uma a uma. Vou passar todo o mês de abril fazendo isso, auferindo o que pensa a Câmara, se também puder, fazer isso com o Senado, para poder encaminhar um texto para votação em plenário.

Vivemos o pico da crise de Covid-19, com o recorde sucessivo de mortes diárias no país. Como isso pode afetar o processo?
Confesso que o tema que tem tomado toda a atenção da Câmara e do Senado hoje é esse ligado à questão da pandemia. A despeito da importância dos temas econômicos, eles estão ficando para um segundo momento. Por conta disso, entendo que nesse instante, se vivêssemos em um ambiente normal, estaríamos fazendo funcionar a comissão mista e uma série de audiências nesta comissão. Infelizmente, isso não é possível e estou fazendo uma série de reuniões, audiências, ouvindo muito – isso devo encerrar até semana que vem. Já ouvi o pessoal de Minas e Energia, o pessoal do Ministério da Economia, da ANA, começamos ontem a conversar com a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], na segunda-feira vamos concluir isso. 

Não vejo nenhuma expectativa de que a gente volte à vida normal sem que ocorra a vacinação em massa da população nacional, coisa que só vai ocorrer em meados do segundo semestre em diante.

O prazo que temos é de 120 dias desde que foi entregue a medida provisória, e o perigo que temos de prazo é por conta disso.

É muito importante para o país que essa agenda seja votada, porque o ano que vem é um ano de eleições, um ano muito complicado. A disponibilidade dos parlamentares vai ser muito menor. Então temos que discutir à exaustão esse modelo de reuniões virtuais,

Eu não estou falando só dessa MP, mas também do marco regulatório do setor elétrico que também está aí, a questão das ferrovias, a reforma tributária, a reforma administrativa. Uma agenda econômica inteira que precisa ser tratada sob pena de que a gente vá sofrer muito mais ainda para retomar a economia do país após o coronavírus.

Na hipótese da pandemia se agravar, que risco isso teria para a MP? Nesse contexto, sendo necessário um tempo maior para discutir isso, seria melhor o PL?
Olha, foi a opção do governo. Essa é a última janela de oportunidade desse presidente, que pode ou não ser reeleito, para discutir essa questão. Se a gente não votar durante o trâmite da medida provisória, vai ser muito difícil via projeto de lei se levar à votação essa matéria. 

Por isso vamos fazer o possível e o impossível para tentar concluir e não deixar essa medida provisória caducar. É claro que a gente não pode nunca esquecer do imponderável, que está ligado à questão da pandemia.