Subsecretária defende que restrição espacial impacta menos o mercado e é modelo internacional

Subsecretária defende que restrição espacial impacta menos o mercado e é modelo internacional

25 de janeiro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro, Carina de Castro Quirino, é a responsável pelos estudos que estão subsidiando o governo local em relação à concessão dos aeroportos locais.

A subsecretaria tem oito técnicos, quatro da área de Economia e quatro da área de Direito, todos doutores ou doutorandos, trabalhando no tema há um ano e concentrados especificamente na análise sobre o impacto econômico da concessão na cidade.

Doutora em direito público, Quirino ressalta que mostrar a qualidade dos servidores que estão no trabalho é importante porque é incomum que governos municipais tenham pessoal qualificado para esse tipo de análise, o que ela acredita que tem feito com que as posições da cidade estejam sendo desqualificadas no debate.

“Se nos propomos a algo que não temos competência, os estudos vão por água abaixo. Nossa preocupação foi falar que a cidade está em risco com essa modelagem. E não é com base no vazio”, disse Quirino, lembrando que os dados usados são todos da agência reguladora.

Benchmarkings internacionais
Ela explicou que, no início dos trabalhos, o grupo foi buscar os benchmarkings internacionais de cidades com sistemas multiaeroporto para avaliar a situação do Rio de Janeiro. E segundo ela, o exemplo que mais se assemelha ao da cidade é de Nova Iorque (EUA), onde a coordenação entre os aeroportos é espacial.

Quirino lembrou ainda que os estudos voltaram no tempo para as discussões sobre a coordenação dos aeroportos no Rio de Janeiro desde o início de 2000, mostrando que o modelo de liberdade não tem funcionado. Ela lembra ainda que o TCU apontou isso em 2018, quando proibiu a reabertura do Aeroporto da Pampulha (MG), em decisão do ministro Bruno Dantas.

A subsecretária também aponta que o Evtea apresentado para balizar a concessão avaliou de forma superficial o cenário multiaeroportos e, por isso, segue sendo contestado. Além disso, segundo ela, a contestação às propostas apresentadas por outros entes na consulta pública são “superficiais”.

Quirino afirmou ainda que, após as críticas que a proposta da prefeitura recebeu de que a restrição espacial seria um modelo “elitista”, foram feitas novas análises. A subsecretária disse que as críticas ao trabalho do grupo vieram sem apontar soluções e que as reanálises feitas continuam indicando que o melhor caminho é a restrição espacial.

Menor dano concorrencial
Ela explicou que os estudos indicaram que a restrição por número de passageiros causa um maior dano concorrencial, interferindo na demanda, o que tende a ter passagens no Santos Dumont mais caras. Segundo ela, os modelos do grupo avaliados indicam que uma restrição espacial tende a ter uma interferência menor nos preços.

Quirino defende ainda que, pela dimensão continental do país, os voos para as regiões Norte, Nordeste e Sul têm mais características de voos internacionais. E também atendem a mais passageiros turísticos, o que combinaria mais com as vocações do Galeão que do Santos Dumont.