O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou da pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (17) a deliberação sobre as liminares que travam as liquidações de R$ 8,5 bilhões do GSF (sigla para o risco hidrológico) no mercado de curto prazo de energia da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

O adiamento traz alívio aos geradores hidráulicos – que teriam que honrar a dívida bilionária de forma imediata, em caso de derrubada das liminares – e ocorre após uma reunião entre o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na última quarta-feira (10).

À Agência iNFRA, o ministro de Minas e Energia disse que pediu a reunião com o presidente do STJ para discutir as liminares do GSF. Em uma reunião que durou cerca de uma hora e meia, Bento informou ao ministro João Otávio de Noronha – que é o relator do processo, além de presidir a corte –  que, para o setor elétrico, a melhor solução seria por meio de um projeto de lei que tramita no Senado Federal, e não via Judiciário.

“Eu pedi essa audiência e fui lá apresentar esse assunto, que está na pauta do tribunal. Nós trabalhamos para a aprovação do PL [projeto de lei] no Senado, que é o melhor caminho, e não pelo Judiciário”, afirmou o ministro.

Segundo Bento, durante a conversa, foram apresentados os pontos relativos às negociações com o Congresso e o setor elétrico acerca da solução para o GSF. “Eu prestei os conhecimentos, e ele me disse que agora tinha escutado todas as partes, o que era importante para que ele tomasse uma decisão a respeito”, afirmou o almirante.

A reunião entre as duas autoridades ocorreu na quarta-feira véspera do feriado de Corpus Christi (na última quinta, dia 11). Na sexta-feira seguinte ao feriado, o processo das liminares do GSF foi retirado da pauta desta semana pelo STJ.

No Senado falta apenas o plenário
Para que ocorra uma repactuação da dívida do GSF via Lei, falta apenas uma etapa dentro do Congresso Nacional: a aprovação, pelo plenário do Senado, do PL 3.975/19. Este projeto propõe a extensão das concessões em contrapartida ao pagamento da dívida, dentre outras medidas, que são mais palatáveis ao setor elétrico em termos financeiros.

Existem duas formas de o PL 3.975 ir à votação: ser pautado diretamente pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa regimental de decidir a lista de votações; ou ser incluído via acordo de líderes.

Desde o início da pandemia de Covid-19, as votações no Legislativo se dão de forma remota, e as pautas são decididas apenas quando há unanimidade entre todas a lideranças – tanto no Senado como na Câmara.

Se aprovado pelo plenário do Senado, o PL do GSF vai à sanção do presidente da República. Há o acordo de veto das partes do texto que não se referem ao risco hidrológico, como a criação do Brasduto (fundo com dinheiro do pré-sal para a construção de gasodutos).