STJ retira da pauta julgamento das liminares do GSF após pedido de Bento Albuquerque

STJ retira da pauta julgamento das liminares do GSF após pedido de Bento Albuquerque

16 de junho de 2020
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou da pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (17) a deliberação sobre as liminares que travam as liquidações de R$ 8,5 bilhões do GSF (sigla para o risco hidrológico) no mercado de curto prazo de energia da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

O adiamento traz alívio aos geradores hidráulicos – que teriam que honrar a dívida bilionária de forma imediata, em caso de derrubada das liminares – e ocorre após uma reunião entre o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na última quarta-feira (10).

À Agência iNFRA, o ministro de Minas e Energia disse que pediu a reunião com o presidente do STJ para discutir as liminares do GSF. Em uma reunião que durou cerca de uma hora e meia, Bento informou ao ministro João Otávio de Noronha – que é o relator do processo, além de presidir a corte –  que, para o setor elétrico, a melhor solução seria por meio de um projeto de lei que tramita no Senado Federal, e não via Judiciário.

“Eu pedi essa audiência e fui lá apresentar esse assunto, que está na pauta do tribunal. Nós trabalhamos para a aprovação do PL [projeto de lei] no Senado, que é o melhor caminho, e não pelo Judiciário”, afirmou o ministro.

Segundo Bento, durante a conversa, foram apresentados os pontos relativos às negociações com o Congresso e o setor elétrico acerca da solução para o GSF. “Eu prestei os conhecimentos, e ele me disse que agora tinha escutado todas as partes, o que era importante para que ele tomasse uma decisão a respeito”, afirmou o almirante.

Leia também:  STJ pauta para 17 de junho o julgamento das liminares que travam R$ 8,5 bi do GSF

A reunião entre as duas autoridades ocorreu na quarta-feira véspera do feriado de Corpus Christi (na última quinta, dia 11). Na sexta-feira seguinte ao feriado, o processo das liminares do GSF foi retirado da pauta desta semana pelo STJ.

No Senado falta apenas o plenário
Para que ocorra uma repactuação da dívida do GSF via Lei, falta apenas uma etapa dentro do Congresso Nacional: a aprovação, pelo plenário do Senado, do PL 3.975/19. Este projeto propõe a extensão das concessões em contrapartida ao pagamento da dívida, dentre outras medidas, que são mais palatáveis ao setor elétrico em termos financeiros.

Existem duas formas de o PL 3.975 ir à votação: ser pautado diretamente pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa regimental de decidir a lista de votações; ou ser incluído via acordo de líderes.

Desde o início da pandemia de Covid-19, as votações no Legislativo se dão de forma remota, e as pautas são decididas apenas quando há unanimidade entre todas a lideranças – tanto no Senado como na Câmara.

Se aprovado pelo plenário do Senado, o PL do GSF vai à sanção do presidente da República. Há o acordo de veto das partes do texto que não se referem ao risco hidrológico, como a criação do Brasduto (fundo com dinheiro do pré-sal para a construção de gasodutos).