STJ pauta para 17 de junho o julgamento das liminares que travam R$ 8,5 bi do GSF

STJ pauta para 17 de junho o julgamento das liminares que travam R$ 8,5 bi do GSF

2 de junho de 2020
Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Saiu do Poder Legislativo e voltou para o Poder Judiciário uma possível solução para a dívida do GSF (sigla para risco hidrológico de usinas). A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pautou para o dia 17 de junho, às 14h, a deliberação das liminares que travam a liquidação de R$ 8,5 bilhões na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). O relator do processo é o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

Esperava-se uma solução para o GSF por meio do Legislativo, mas esse acordo está cada dia mais distante diante da crise institucional pela qual o país passa. Apenas os temas relacionados à pandemia de Covid-19 estão sendo apreciados por deputados e senadores.

As empresas geradoras de energia – que são as devedoras do GSF e possuem as liminares que impedem o pagamento – preferem um desfecho via projeto de lei, que é financeiramente mais palatável, e propõe uma compensação com a prorrogação das concessões das usinas.

Já com a solução via STJ, caso o ministro Otávio de Noronha decida pela derrubada das liminares, os geradores teriam que arcar de forma imediata com o débito bilionário na CCEE.

Vale lembrar que as empresas de energia passam por problemas de caixa diante da redução de consumo provocada pelo coronavírus e o isolamento social.

PL no Senado
No Congresso, o Projeto de Lei 3.975/2019, que já foi aprovado pelas comissões do Senado e espera apenas a deliberação do plenário, possui melhores condições para que as empresas resolvam a dívida do GSF. A decisão de pautar o PL no plenário ocorre de duas maneiras: pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa de elaborar as pautas, ou então por meio de acordo entre os líderes dos partidos.

Leia também:  TCU elogia ANEEL por não incluir reequilíbrio de contratos de distribuidoras em Conta-Covid

No último dia 25, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou ofício na Secretaria da Mesa pedindo para que Davi Alcolumbre paute o PL 3.975. O documento tem data do dia 28 de abril, mas só foi anexado oficialmente ao processo em 25 de maio.

Chegou-se a cogitar tratar da solução para o imbróglio do GSF por meio de uma emenda à MP (medida provisória) 950, que dispõe sobre subsídio a baixa renda e empréstimo ao setor, mas essa alternativa já foi politicamente descartada.

Isso porque o texto do PL 3.975 só foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em março mediante condições, após uma longa negociação entre Senado e MME (Ministério de Minas e Energia) que prevê o veto do Executivo a temas alheios ao GSF como o Brasduto (fundo para a construção de gasodutos).