Tales Silveira, da Agência iNFRA
O presidente do conselho de administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Rui Altieri, acredita que a solução para a dívida de R$ 8 bilhões do GSF (sigla em inglês para o risco hidrológico) sairá neste ano, e uma das possibilidades mais factíveis seria por decisão judicial.
Segundo Altieri, agentes devedores já dão como factível a derrubada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de liminares que impedem que a CCEE faça a liquidação do débito, e se programam para arcar com a dívida bilionária em 2020.
“Esta semana um presidente de uma grande empresa dessas [devedoras] já disse que está preparado para pagar o valor devido. É uma possibilidade real e os agentes estão preparados para isso”, disse o executivo em entrevista à Agência iNFRA. Leia a seguir os principais trechos da conversa:
Um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor elétrico é o problema do risco hidrológico, chamado de GSF. O que o senhor acredita que deve ser feito para solucionar esta questão?
Vamos dividir a questão no passivo e no futuro. O passivo tem três alternativas: o Legislativo, o Judiciário, ou um acordo administrativo. O Legislativo não sinalizou nenhuma data provável de solução. O que estamos apostando é uma solução no curto prazo desse passivo que está na ordem de R$ 8 bilhões.
Mas é importante também olhar para o futuro para que essa questão não volte a acontecer. Na nossa avaliação, hoje, a grande maioria dos problemas do MRE [Mecanismo de Realocação de Energia] estão equacionados, restando apenas poucos como o tratamento da energia de reserva, e a questão da inflexibilidade das térmicas em tempo real. São questões bem técnicas que devem ser solucionadas no médio prazo.
O grande impacto que o MRE tem sofrido nesse período é a baixa hidrologia. Ela tem estado muito ruim neste últimos quatro ou cinco anos e, quanto a isso, não há o que se fazer. Isso é risco do negócio, mas acredito que os geradores também aprenderam a lidar e a se posicionar no mercado mesmo com a hidrologia não favorável.
Mas, e para e para este ano, o senhor aponta que teremos alguma solução para o GSF?
Temos convicção que teremos uma solução para este ano em relação ao GSF. Será por meio de alguma dessas três questões. Essa é a percepção que eu tenho quando converso com os principais agentes.
Ter uma dívida judicializada, na ordem de R$ 8 bilhões, esperando uma solução legislativa ou administrativa é muito ruim, precisa ser resolvida logo. Esse é o nosso problema número um.
O senhor conversou com os agentes do setor sobre a medida judicializada? Essa questão também é avaliada por eles?
É sim uma possibilidade avaliada pelos agentes. Esta semana um presidente de uma grande empresa dessas [devedoras] já disse que está preparado para pagar o valor devido. É uma possibilidade real e os agentes estão preparados para isso. Então, juntando todas essas questões, acredito que teremos uma solução para o ano de 2020 para o GSF.
Como você enxerga 2020 em relação a 2019?
O ano de 2019 mostrou um crescimento muito forte no mercado livre. Tivemos uma média de adesão de 118 consumidores por mês, o que representa o segundo maior crescimento da nossa história. Só perdeu para o ano de 2016.
A economia e o crescimento de 2019 não foi aquele que nós esperávamos no início do ano. Diferente do ano passado, a sinalização para 2020 é de um ano mais sustentável. Então a nossa expectativa é um crescimento de mercado na ordem de 4,2% em relação ao ano anterior. Temos um cenário bem animador para o mercado em função da previsão de crescimento da economia.
Queria dar destaque para o ano de 2019 para a finalização da conta ACL, aquele empréstimo bilionário feito para quitar uma situação de muita dificuldade do mercado e das distribuidoras em 2014 e 2015. Antecipamos o pagamento que tinha previsão de quitação somente para abril de 2020. Isso foi um ganho para o consumidor com uma redução de algo em torno de 5% na tarifa, o que nos deixou muito feliz porque estava sendo tratada na CCEE com muito carinho e destaque.
Em 2019 os reservatórios de hidrelétricas iniciaram janeiro com níveis muito baixos. Isso afetou diretamente o PLD de janeiro, gerando até inadimplências em comercializadoras do setor. O senhor vê a possibilidade de isso se repetir neste ano?
O período úmido de 2018/2019 começou dentro do prazo previsto. Mas a partir da segunda quinzena de dezembro de 2018 houve um bloqueio e pararam-se as chuvas, o que realmente refletiu no PLD de janeiro de 2019. No mês de março, quando se contabiliza o mês de janeiro, nós tivemos realmente alguns problemas com as comercializadoras.
Neste ano o PLD também está alto em janeiro, mas o motivo não é o mesmo do ano passado. Houve um atraso no período úmido que começou no mês de dezembro em vez de começar em novembro.
Mas o que temos como expectativa para esta questão neste ano é que o mercado tenha aprendido com o que aconteceu no ano passado. Isso não quer dizer que o problema esteja resolvido.
O que pode ser feito para melhorar o ambiente de comercialização?
Hoje temos uma proposta na mão da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] para tratar essa questão em três pilares: indicadores de mercado, critérios de entrada e saída no mercado e a chamada de março. Com esses três pilares sendo efetivados, nós acreditamos que o problema será atenuado. Mais uma vez, isso não quer dizer que o problema está resolvido, mas que neste ano isso fará com que ele seja menos grave do que no ano passado, eu tenho certeza.
Também temos a expectativa que o mercado esteja aprendendo. Temos algumas questões com comercializadoras que desde a crise em 2019 ainda não conseguiram se posicionar adequadamente no mercado após o baque no início do ano.
Em relação aos preços, a falta de chuva e a utilização de térmicas trazem oscilações bruscas nos valores. Como o senhor está prevendo essa questão para 2020?
Essa oscilação de preço é uma preocupação nossa e não vai ser resolvida ao longo de 2020. A nossa ideia é que ela comece a ser resolvida ao longo de 2021. Mas, como eu falei, no ano passado o mercado tomou um susto com o PLD do início do ano, e reafirmo que espero que o mercado tenha aprendido. Cem por cento aprendeu? Certamente não. Mas um grande número de agentes do mercado está se preparando para esta questão. Tanto que não estamos tendo grande problema de conta no mês de janeiro.
Com a utilização das novas térmicas a gás, a tendência é também causar um impacto positivo aos preços?
Nós pedimos para o pessoal da nossa área de estudo fazer uma simulação e, segundo dados, no mês de fevereiro do ano passado, tivemos o maior PLD do ano com R$ 508 o MWh mais ou menos. Naquele mês de fevereiro, se nós tivéssemos limitado as térmicas ao CDU de R$ 300, o PLD ficaria na ordem de R$ 330.
A nossa matriz hoje é desfavorável porque sempre chamamos para operar térmicas com custo muito elevado. Se nós reduzirmos isso, sem dúvida nenhuma a operação vai ficar em outro patamar, assim como os preços praticados pelo mercado.
Sobre as novas regras de comercialização que a ANEEL vai apresentar em breve, quais são os principais destaques dessas regras?
O grande destaque deste ano é que as regras devem estar preparadas para operação que o ONS vai fazer em base diária, DESSEM, enquanto a CCEE continuará praticando os preços semanais.
Achamos que a decisão tomada pelo ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico], CCEE, ANEEL e Ministério [de Minas e Energia], ao longo do ano passado, de definir que, por um ano, o operador vai usar o modelo DESSEM de cálculo de custo de operação horária, enquanto a CCEE continua a praticar os preços semanais, foi uma decisão muito prudente e o mercado vai se adaptar a isso.
Além disso, nós estamos publicando os preços horários, que ainda não têm valor comercial, diariamente, e isso vai fazer com que o mercado amadureça e que a transição seja muito mais suave. Quando uma mudança é feita de maneira processual e com segurança, ela se torna exitosa.
O que o senhor já pode falar sobre esse pequeno período de uso do sistema?
Nesses dias de janeiro, até agora, não houve nenhuma surpresa. Tudo dentro do previsto e com cálculo de PLD, sem valor comercial, também normal. Mas é um período muito curto para fazermos uma avaliação mais aprofundada. O que posso falar é que temos uma sinalização de muita tranquilidade.
