Setor termina ano na expectativa de avanço na regulamentação de baterias

Setor termina ano na expectativa de avanço na regulamentação de baterias

22 de dezembro de 2021

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

A votação do Projeto de Lei 1.917/15 em comissão especial da Câmara na última semana trouxe expectativas de avanço no uso das baterias, para os defensores de sua implantação no sistema elétrico brasileiro. A proposta, que trata da modernização do setor, traz, por exemplo, a autorização de contratação de potência de sistemas de armazenamento na qual alas se encaixam.

Ricardo Costa, secretário de assuntos técnicos do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), afirmou que a legislação em vigor não viabiliza a utilização de baterias no setor elétrico inteiro e que isso está sendo também tratado pelo Projeto de Lei 1.917/15. Na avaliação dele, o texto “dá o comando legal adequado e coerente e que vai permitir que esse tipo de atividade se desenvolva”.

Ele espera que, em cerca de um ano, haja regulamentações que remunerem os possíveis usos das baterias. O prazo considera uma eventual aprovação da lei e a regulamentação desta por parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência reguladora concluiu em março deste ano uma tomada de subsídios sobre o tema.

Para Mauricio Moszkowicz, coordenador-executivo do GESEL (Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro), a inclusão das baterias na base de ativos das empresas de energia “é a grande discussão regulatória que precisa ser feita”. Ele avalia que as baterias são “elemento fundamental para prover a transição do setor elétrico para um outro patamar”.

“A regulação tem que reconhecer esse investimento, esse é o grande desafio regulatório que a gente vai ter que enfrentar, que é o reconhecimento desses investimentos na base de ativos das distribuidoras, das transmissoras, como um elemento que até evita investimentos na própria rede”, pondera.

Usos e possíveis compensações
Moszkowicz explica que o tema é controverso por conta da possibilidade que a bateria dá de adiar determinados investimentos. Ele cita como exemplo um reforço de rede de transmissão ou de distribuição que pode deixar de ser feito com a implantação de uma bateria próxima ao ponto de consumo.

Um caso como este teve aval da agência reguladora de energia elétrica em novembro. Na ocasião, a ANEEL aprovou o primeiro projeto de armazenamento de energia em baterias em larga escala na rede de transmissão do país, que está sendo realizado pela ISA Cteep. A companhia instalará o sistema junto a uma subestação em Registro (SP), uma das responsáveis pelo abastecimento do Litoral Sul do estado.

Complemento de renováveis
Outra possibilidade é o uso complementar na geração de energia elétrica. “Eu vejo a bateria como a viabilizadora do encaixe perfeito das renováveis com a carga. Aqui no Brasil a gente tem a felicidade de ter as hidráulicas que, se bem operadas, podem fazer isso em termos sistêmicos por um bom tempo. Vai chegar um momento que a gente vai precisar de reforço de bateria”, sugere Bernardo Sacic, diretor de novos negócios da AES Brasil.

Ele avalia que uma das formas de dar espaço para este uso é por meio dos leilões. “O sistema poderia também, em algum momento, falar ‘olha, eu estou precisando contratar potência’ que é justamente aquela falta em determinado momento e abrir esse leilão de potência não somente para térmicas, não somente para fontes de geração específica, mas para a bateria também”.

Sacic avalia que, até o momento, o governo e o órgão regulador ainda não chegaram a um grau de convencimento de que a bateria seria tão competitiva ou tão suficiente quanto às outras fontes. “E aí acaba que esses leilões, que são poucos, a gente vai ter um agora, mas eles ainda privilegiam a fonte que vai gerar”, afirmou em referência ao certame que foi realizado ontem (21).

Descarbonização antecipará debate
Sacic entende, porém, que com o avanço das tratativas sobre descarbonização em todo o planeta, essa discussão tende a avançar.

“Hoje, ninguém no mundo tem dúvida sobre a descarbonização, até aqueles que não acreditam em aquecimento [global] sabem que descarbonizar é bom e concordam com isso. Então, por que a gente continuar a discutir térmicas se existem soluções técnicas suficientes para suprir essa não constância das fontes renováveis de uma maneira limpa?”, questiona.

Moszkowicz concorda. Com a assinatura de compromissos de emissão zero de indústrias com atuação em vários países, avalia, “esses compromissos vão ter repercussão no Brasil”.