Setor elétrico quer MP para o GSF, mas diz que Congresso não precisa aprovar

Setor elétrico quer MP para o GSF, mas diz que Congresso não precisa aprovar

27 de outubro de 2018
Leila Coimbra, da Agência iNFRA

Agentes do setor elétrico disseram nesta segunda-feira (22) à Agência iNFRA que querem que o governo edite uma MP (medida provisória) com regras para o GSF (risco hidrológico), mas que não há a necessidade de aprovação da matéria pelo Congresso.

A teoria, bastante heterodoxa, se baseia no seguinte: a edição desta MP ainda em 2018 permitiria uma limpeza nos balanços das companhias neste período fiscal, já que uma medida provisória tem validade legal a partir da sua edição.

No início do próximo ano, quando essa MP estaria prestes a caducar, uma solução estrutural seria pensada junto ao novo governo.

Executivos estão preocupados com a safra de balanços contábeis das empresas de energia, que podem vir com grandes prejuízos, já que muitas delas terão que provisionar as perdas relativas à liquidação do mercado de curto prazo, cujo déficit está em R$ 9 bilhões atualmente e poderá chegar a R$ 13 bilhões até o fim do ano.

Uma outra solução conjuntural poderia ser pensada a partir de 2019, mas a MP evitaria uma safra negativa de balanços, com prejuízos financeiros em grande parte do setor elétrico. Enquanto a MP tivesse validade legal, outras medidas para minimizar o impacto do GSF poderiam ser tomadas por órgãos do governo, como a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Para garantir essa estratégia, os executivos terão que convencer os integrantes do próximo governo a negociar isso com o governo atual, para que a medida seja editada ainda neste ano, no período de transição. Na próxima segunda-feira (29) o país já saberá quem será o presidente da República pelos próximos quatro anos.

O governo de Michel Temer não incluiu o GSF em nenhum dos textos que encaminhou ao Congresso: nem na MP (medida provisória) 814, nem no PL (projeto de lei) 10.332 na Câmara, que passou a ser o PLC 77 no Senado. Uma solução para o GSF foi incluída nos dois textos via emendas parlamentares. No entanto, o Legislativo não aprovou nenhum dos dois projetos, que hoje não têm validade.

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ANEEL: solução regulatória
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, negocia um acordo com as empresas envolvidas no GSF no ambiente regulatório, dentro da ANEEL, sem necessidade de aval do Legislativo.

“Soluções agora devem ser construídas na casa da regulação, e estamos construindo as condições para isso”, disse Pepitone à Agência iNFRA. “Já tiveram duas iniciativas que não prosperaram no Congresso, a MP 814 e o PLC 77. Me parece que exauriu a tratativa desse assunto no Legislativo”, afirmou ele.