Senadora diz que cansou de esperar projeto do governo para cabotagem

Senadora diz que cansou de esperar projeto do governo para cabotagem

15 de junho de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse que apresentou novo projeto de lei para regulamentar a cabotagem no país, antes da prometida proposta legislativa do governo federal para o programa BR do Mar, de incentivo ao setor, por causa das dificuldades atuais de fazer negociações no Parlamento devido à pandemia da Covid-19 e porque “cansou de esperar” o projeto do governo.

“Esperei demais eles enviarem. Fui muito ética com o governo e preferi esperar até agora a proposta deles, mas cansei. Estamos vindo com uma coisa forte”, disse a senadora, que afirma trabalhar pelo menos desde a MP dos Portos, de 2012, para alterar as regras da navegação do país.

Em live com a Agência iNFRA na última segunda-feira (8), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o projeto do governo vai ser mandado neste mês e que o debate no Congresso vai levar a um texto de consenso.

“O que vai sair será um misto daquilo que nós propomos com o que ela está propondo. Isso vai resultar na modernização que tantos queremos”, disse o ministro durante o evento.

O projeto da senadora prevê uma abertura do mercado maior que a proposta finalizada no Ministério da Infraestrutura e está no momento em análise na Casa Civil, ampliando as possibilidades de circularização de carga no chamado afretamento a tempo. Ela está mais alinhada às propostas que vinham sendo defendidas pelo Ministério da Economia.

Na justificativa da proposta, a senadora cita processos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontaram concentração de mercado com poucas empresas no setor, o que ela afirmou ser uma prática. Segundo Abreu, a intenção é “fazer com que a cabotagem seja como é no mundo todo, mais viável que o ferroviário e rodoviário, mais barata e menos poluente”.

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“Hoje é mais barato ir de caminhão com milho de Rio Grande do Sul a Pernambuco do que pegar um navio. Mas se for do Uruguai é mais barato”, reclamou a senadora, que é ligada ao agronegócio.

A proposta da senadora também mexe em dois pontos que não estariam no projeto do governo. Eles tratam de redução de custos de operação: a obrigatoriedade da Receita Federal aceitar documentos específicos para facilitar o transporte por cabotagem e a previsão de fim do adicional de frete. O projeto de lei está neste link.

Desafio para o projeto
O presidente da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), Cléber Cordeiro Lucas, afirmou que o projeto do governo já deveria estar no Congresso para que pudesse ser iniciada a discussão, que, segundo ele, será inevitável.

Sobre a proposta da senadora, Lucas afirmou que ela tem alguns problemas técnicos, como proibir que empresas brasileiras tenham navios comprados fora do país, o que indica o oposto do desejo da senadora sobre maior competição.

“A tendência é de acontecer muitas propostas, que as pessoas querem contribuir de uma maneira, mas o que propõe desfaz uma série de pontos importantes numa atividade complexa”, disse Lucas. “O projeto mostra como será desafiador ter um projeto bem estruturado.”

Crítica à proteção dos investimentos
Abrahão Salomão, que representa empresas de menor porte da cabotagem em outra associação, a Usuport-RJ, afirmou que o projeto da senadora vai ao encontro do desejo dos usuários por melhores preços e mais oferta.

Ele criticou a intenção do Ministério da Infraestrutura de fazer proposta legislativa protegendo os investimentos já realizados pelas empresas, o que segundo ele vai conduzir a mais concentração de mercado.

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“Tão importante quanto o teor do PL é a sua justificativa, que não deixa margem de dúvidas de que o mercado, e em especial o embarcador nacional, não suporta mais ser vítima de um mercado cartelizado e é maduro o suficiente para identificar os movimentos contrários a isso”, disse Salomão.