Senador diz que espera reequilíbrio de contratos de obras do Minfra para evitar paralisação

Senador diz que espera reequilíbrio de contratos de obras do Minfra para evitar paralisação

24 de junho de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que o prazo dado pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, para apresentar uma definição sobre mudanças no formato dos reajustes de contratos de empresas de obras rodoviárias “está em contagem regressiva” e espera que o ministro “cumpra o acordo”.

Em reunião realizada em 31 de maio entre representantes da Frenlogi, frente parlamentar comandada por ele, da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e do Ministério da Infraestrutura, Fagundes afirmou que o ministro garantiu que o problema teria uma solução em 30 dias.

A defesa das empresas é que seja realizado o que está indicado em uma nota técnica do próprio DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), conforme noticiou a Agência iNFRA, que indica a necessidade de reduzir o prazo dos reajustes dos contratos de obras públicas para evitar desequilíbrios nos contratos.

“Ou tomamos essa medida ou vamos assistir em breve à escalada de obras públicas abandonadas”, disse Fagundes no painel Equilíbrio em Contratos de Obras Públicas, realizado na última terça-feira (21) na 94ª edição do Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), promovido pela CBIC. A sessão pode ser vista neste link.

Carlos Eduardo Lima Jorge, que é o coordenador de Infraestrutura da CBIC e coordenou o painel, afirmou que isso já está acontecendo. A informação que circula entre agentes do mercado é que pelo menos cinco empresas já teriam parado seus empreendimentos com o DNIT por causa dos prejuízos causados pelo aumento dos insumos.

Os principais insumos para o setor de infraestrutura aumentaram bem acima dos índices de reajustamento dos contratos. Além disso, os preços aumentam em grande velocidade, mas por lei só é possível fazer um reajuste dos contratos por ano. Essas duas situações levam as empresas a terem prejuízo operacional que reduz o ritmo da construção no início até que a companhia faz a paralisação.

“Tragédia”
O senador Fagundes foi enfático ao dizer que paralisar os contratos de obras e manutenção das estradas será uma “tragédia” para o país, num momento em que se precisa de aceleração da economia e que é necessário redução de custos de logística.

“Frete mais caro [por problemas nas estradas] é comida mais cara, mais acidente. Um verdadeiro desastre”, disse Fagundes.

O senador alertou ainda ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler, um dos painelistas, que parte dos problema é decorrente do que ele chamou de “apagão das canetas”, ou seja, o temor dos agentes públicos em promover os reequilíbrios e serem penalizados posteriormente pelos órgãos de controle.

TCU pouco flexível
Zymler, que abriu o painel, indicou que o tribunal segue pouco flexível a esse tipo de mudança. Explicando tecnicamente os fatores que fazem o tribunal aceitar que há um desequilíbrio nos contratos, o ministro alertou que o mais difícil de se comprovar é o que se chama de desequilíbrio de grande impacto.

Isso parte do princípio de que é necessário analisar todos os preços do contrato, e não de apenas alguns itens cujos preços sobem mais. Caso o órgão entenda que não houve o chamado grande impacto por causa de um aumento, a tendência é punir os gestores que permitiram o reequilíbrio. 

Os outros convidados afirmaram que é uma jurisprudência que, na prática, impede que os órgãos públicos façam os reequilíbrios de contrato, por não haver capacidade técnica para analisar todos os itens de milhares de contratos.

Paralisia
Fernando Vernalha, advogado na Vernalha Pereira Advogados, disse que a revisão de todo o contrato causa uma paralisia na análise. Daniel Zveiter, que preside a Aneor, afirmou que o governo federal tem se mantido “distante do problema”.

Ele lembrou ainda que a demora nos reequilíbrios no DNIT tem contribuído ainda mais para o desinteresse de empresas entrarem nas disputa por obras no órgão federal, o que pode levar a perda de ritmo de obras por parte da União.

“Isso está trazendo prejuízo para todas as partes, mas principalmente para a sociedade”, disse Zveiter.

Queda incerta de custos
No painel seguinte do evento, que tratava de Comportamento Atual e Futuro dos Preços de Materiais, a indicação foi de que o problema da inflação geral tende a arrefecer nos próximos meses, mas os custos específicos dos insumos podem não cair com a mesma velocidade.

Renato Rostás, que cobre pelo canal Fastmarkets o setor de siderurgia, afirmou que a tendência dos insumos do setor de aço é de uma desaceleração de preços no mercado internacional, devido às projeções de recessão dos mercados causada pelos aumentos de taxas de juros em todo o mundo.

Esse mesmo movimento também deve fazer com que a inflação internacional arrefeça, de acordo com Fernando Siqueira, da Guide Investimentos, inclusive no Brasil. Mas a economista da CBIC Ieda Vasconcelos alertou que a situação de concentração de mercado em várias cadeias produtivas no país não deverá fazer com que os custos dos principais insumos se reduzam na mesma velocidade.

“O que a gente vê é que, quando os preços descem, não é na mesma velocidade de quando sobem”, afirmou a economista que acompanha o tema. O painel pode ser visto neste link.