Senado aprova projeto que viabiliza cobrança em free flow nas concessões rodoviárias

Senado aprova projeto que viabiliza cobrança em free flow nas concessões rodoviárias

13 de março de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 8/2013 – que trata da cobrança de pedágio na modalidade free flow. Por ter sofrido modificações em relação ao texto original aprovado pela Câmara, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

O substitutivo foi lido pelo relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), em setembro do ano passado. Na época, o parlamentar apresentou as alterações ao projeto original do então deputado federal e hoje senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto inicial previa a isenção total no pedágio para pessoas que moram ou trabalham perto das praças de pedágio. Para ter o benefício, bastaria que o interessado fizesse um cadastro do veículo e comprovasse a residência ou destino profissional.

Ao longo de sua tramitação no Senado, o PL sofreu modificações, principalmente na CI (Comissão de Infraestrutura), quando Campos, também relator na comissão, introduziu o sistema free flow, com a concordância do senador Esperidião Amin. Essa negociação foi liderada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tentar chegar a um acordo com Amin.

Na forma como foi aprovada, a proposta era considerada ruim para o sistema de concessões, podendo até inviabilizar algumas projetos que os governos federal e dos estados querem levar a leilão.

O modelo foi entendido pelos dois parlamentares como o mais justo para o pagamento das tarifas, uma vez que estabelece a cobrança proporcional à distância percorrida, sem praças de pedágio e com os pontos de verificação eletrônicos, pórticos com sensores e câmeras instalados ao longo das estradas. A ideia é que o free flow, entre outros benefícios, aumente a base de motoristas pagantes nas rodovias concedidas.

O PL também introduz o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) como órgão que regulamentará os procedimentos técnicos e administrativos, no âmbito do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), para garantir a correta identificação dos veículos. Essa regulamentação deve acontecer em até 180 dias após a promulgação do texto.

Essa regulamentação é considerada fundamental para a viabilização desse tipo de cobrança, reduzindo o risco de não pagamento pelos usuários das cobranças que forem enviadas pelo uso da rodovia.

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Campos retirou ainda do substitutivo a aplicação das multas arrecadadas pelo não pagamento de pedágio na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a recomposição não deveria ser tratada em lei, deixando a definição sobre o tema para o momento da elaboração dos contratos.