Senado aprova projeto de lei que regulamenta Trip

Senado aprova projeto de lei que regulamenta Trip

18 de dezembro de 2020

Tales Silveira, da Agência iNFRA

O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (15), o PL (Projeto de Lei) 3.819/2020, que regulamenta o Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta entrou em pauta quase no fim da sessão. Houve um acordo para que o PL, cujo texto já estava acertado entre governo e parlamentares, fosse aprovado de maneira simbólica. Foi feita uma costura em torno da votação do Trip e de outros projetos de interesse do Ministério da Infraestrutura, como o PLS 261 (novo Marco Legal de Ferrovias) e a aprovação de diretores de agências reguladoras.

O novo substitutivo apresentado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), retira o termo “permissão”, mantendo a autorização para operações de novas linhas. Segundo ele, com a manutenção do sistema, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá liberdade para dar novas autorizações, diminuindo “barreiras de entrada e dos custos operacionais, além da redução das tarifas pagas pelos usuários por meio do aumento da concorrência”. O novo relatório está disponível neste link.

Contudo, o senador manteve a suspensão das autorizações concedidas após 30 de outubro de 2019. Em seu relatório o parlamentar apontou que a “Deliberação 955, de 2019, da ANTT, que originou a concessão de autorizações sem qualquer critério técnico, operacional ou econômico, vem sendo contestada em diversas ações judiciais”. Essas autorizações deverão ser “reanalisadas segundo os novos critérios estabelecidos na lei que resultará do PL”. Foi acatada também uma emenda para que a agência dê atenção às pessoas com necessidades especiais.

As mudanças apresentadas no relatório foram feitas após uma reunião entre Gurgacz e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Nela ficou estabelecido que a ANTT incluirá, em janeiro, no novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros, por meio de resolução, as determinações trazidas pelo projeto de lei.

O acordo definiu também que, junto com a aprovação do PL do Trip, seria votado o PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018 – que estabelece o Novo Marco Legal das Ferrovias. Contudo, ao longo da sessão desta terça-feira, houve reclamações de senadores, como Jayme Campos (DEM-MT), que argumentaram que a proposta nunca tinha entrado em pauta.

Para solucionar o imbróglio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), construiu um acordo para que o PLS fosse incluído na pauta do plenário. Já a votação da proposta deve acontecer no início do ano que vem.

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