Sem relator e consenso para votação, BR do Mar caminha para perder urgência constitucional

Sem relator e consenso para votação, BR do Mar caminha para perder urgência constitucional

16 de setembro de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A duas semanas de acabar o prazo para votação em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.199/2020, que instituiu o BR do Mar, não tem um relator designado ou debates marcados no Parlamento para avaliar a proposta enviada pelo governo em agosto.
 
Considerado um dos programas prioritários do governo no setor de infraestrutura, o BR do Mar altera as regras da cabotagem no país, com a intenção anunciada de ampliar a frota de navios que transportam mercadorias na costa brasileira para aumentar a concorrência e reduzir os custos do frete nesse setor.
 
Mas a proposta não andou na Câmara, até o momento, por enfrentar oposição de setores relevantes da navegação e da indústria naval. Ela tem o apoio, contudo, de associações ligadas ao agronegócio e aos trabalhadores marítimos e portuários.
 
A urgência constitucional do projeto faz a pauta da Câmara ser trancada a partir de 28 de setembro. Parlamentares que acompanham o processo dizem que a chance de ele ser votado dentro desse prazo é “zero”. Quando não ocorre a votação até o vencimento do prazo, o normal é que o governo retire a urgência do projeto, como fez recentemente com a proposta de unificação de impostos federais na chamada CBS, também enviada com pedido de urgência, mas que não teve votação.
 
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, acredita que é possível votar o projeto nas próximas duas semanas. Segundo ele, há compromisso entre as lideranças da Câmara de que seja designado um relator para o projeto nesta semana e, assim, tenha início o processo de aceite de emendas ao texto.
 
“Não queremos gerar mal estar para o Congresso com o trancamento da pauta. Temos visto as frentes parlamentares se mobilizando para que haja a tramitação do projeto, entre elas a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que deu apoio explícito. Estamos negociando também o apoio da Frenlogi (Frente Parlamentar da Logística e Infraestrutura), que deseja alguns ajustes. Estamos abertos. Não somos os donos da razão”, disse o secretário em entrevista à Agência iNFRA.

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