Sem concorrência, mesma empresa poderá adquirir os dois terminais da Alamoa, em Santos (SP), decide TCU

Sem concorrência, mesma empresa poderá adquirir os dois terminais da Alamoa, em Santos (SP), decide TCU

23 de julho de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram na última quarta-feira (21) os estudos de viabilidade para o arrendamento dos terminais de granéis líquidos da Alamoa, no Porto de Santos (SP), no que é considerado pelo Ministério da Infraestrutura o maior leilão do setor portuário já realizado.

Na proposta aprovada, que libera os leilões dos STS08 e STS08A, os ministros do tribunal concordaram com a diretriz do ministério de permitir que um mesmo operador fique com as duas áreas em caso de não haver outro interessado na disputa. Se houver interesse de mais de uma empresa pelas áreas, uma mesma companhia não vai poder ficar com as duas áreas.

A previsão no edital de que pudesse haver um só operador no caso específico de falta de concorrência foi motivo de pedido de alteração por parte dos analistas da Secretaria de Infraestrutura do órgão, ao analisar a proposta. Mas os ministros, apoiados pelo diretor da secretaria, entenderam que, para o caso de não haver concorrência, poderia ser permitida a vitória do mesmo operador.

Essa diretriz de não ter o mesmo operador nas duas áreas vem de uma tentativa do governo de combater o monopólio da distribuição de combustível e de GNL da Petrobras, que atualmente opera a área da Alamoa, que será dividida nos terminais STS08 e STS08A justamente como forma de ampliar a concorrência.

Mas os ministros entenderam que poderia haver prejuízo se fosse necessário fazer uma nova tentativa de licitação, em caso de só haver um interessado, sem garantia de que ela fosse bem sucedida. Por isso, permitiram que uma só empresa fique com as áreas se não houver disputa.

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Outras divergências apontadas pela área técnica em relação à proposta original foram acatadas pelo ministério, que fez alterações na proposta para adequá-la aos pedidos dos técnicos. Foi o caso de mudança no edital para ampliar o esclarecimento sobre o preço-teto que vai ser previsto para alguns itens e o atendimento de forma não discriminatória dos interessados em movimentar produtos.

Houve também uma divergência entre os técnicos em relação aos critérios de cálculo da chamada MME (Movimentação Mínima Exigida), mas os ministros entenderam que as mudanças a serem feitas vão valer para os próximos projetos de arrendamento que forem enviados, sem alterar os cálculos propostos para os STS.

Mais R$ 200 milhões de outorga
De acordo com o voto do ministro Raimundo Carreiro, as mudanças que foram propostas pelo TCU levaram a alteração de alguns parâmetros da concessão.

Houve “a majoração do valor presente líquido do arrendamento de R$ 508 milhões para R$ 708 milhões, num acréscimo no valor de outorga mínimo de R$ 200 milhões, a ser convertido em remuneração à autoridade portuária”, segundo o relatório, disponível neste link.

Ainda de acordo com o voto, houve “o refinamento do cálculo do ressarcimento dos bens não reversíveis em R$ 26 milhões; e a redução da estimativa de despesas totais de R$ 1,94 bilhão para R$ 1,31 bilhão, ou seja, uma correção equivalente de R$ 630 milhões na Modelagem Econômico-Financeira do arrendamento”.

Em nota divulgada após a aprovação, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ressaltou que será o maior leilão portuário dos últimos 20 anos, por causa dos investimentos estimados na casa de R$ 1 bilhão para contratos de 25 anos, prorrogáveis. 

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“Será um leilão extremamente badalado, extremamente competitivo e que vai chamar a atenção do mercado”, disse o ministro.

BR 381-262 retirada de pauta
O Ministério da Infraestrutura tinha a expectativa de aprovar também no TCU na quarta-feira os estudos para o leilão da concessão da BR-381-262/ES-MG. Mas o ministro Carreiro retirou o processo de pauta. Ele deve ser votado na próxima semana.

O relatório final só foi apresentado aos ministros do órgão no início da tarde, e os ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler disseram que tinham dúvidas sobre alguns dos pontos, o que levou Carreiro a retirá-lo da pauta. 

Rodrigues especificou ainda que queria adequar a proposta à análise que ele está fazendo de outras duas concessões rodoviárias, referente a dois pontos: a contratação de auditor independente e a liberação de pagamento de pedágio para motocicletas.

As propostas de concessão de rodovias enviadas ao TCU neste ano chegaram com a previsão de que as motocicletas pagassem pedágio. Mas, por pressão do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura aceitou que elas fossem retiradas da cobrança, o que gerou críticas por parte de outras categorias que usam as rodovias.