Seinfra do TCU pede à ANTT que refaça estudos para concessão da BR-153/TO-GO

Seinfra do TCU pede à ANTT que refaça estudos para concessão da BR-153/TO-GO

2 de maio de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que reveja os estudos de viabilidade, encaminhados no início do mês ao órgão, para a concessão da BR-153-414-080/TO-GO. Os auditores querem que sejam levados em consideração nos estudos de demanda e nas projeções de receitas da concessão os efeitos da pandemia da Covid-19.

“Faz-se necessária a realização de diligência para que sejam encaminhadas informações e esclarecimentos sobre a possível desatualização dos estudos de viabilidade e providências que serão adotadas para ajustar o processo de desestatização à realidade imprevista que se impôs com grande repercussão sobre as concessões de infraestrutura”, informa o documento do processo 016.936/2020-5, encaminhado à ANTT em 24 de abril.

A BR-153-414-080 é a única concessão rodoviária federal em análise pelo TCU no momento. A intenção do governo é realizar o leilão ainda neste ano. Parte das rodovias que está nesse trecho foi licitada em 2014 e sofreu processo de caducidade em 2017, retornando ao poder público. Desde então, segue administrada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Se a decisão tiver de ser cumprida na forma como proposta pelos técnicos, é muito pouco provável que seja possível realizar um leilão ainda este ano. Além disso, como as equipes da ANTT são insuficientes para dar conta de todo o projeto de desestatização atual previsto pelo governo, uma ação concentrada para acelerar o processo dessa rodovia tende a resultar em atraso em outros processos.

Agência iNFRA entrou em contato com a ANTT, que informou que foi comunicada e está avaliando o pedido feito pela secretaria técnica do tribunal.

Entre integrantes do governo, o pedido da secretaria foi avaliado como de difícil cumprimento. Os economistas do próprio governo afirmam ter dificuldades para tratar de cenários futuros no momento, já que ainda não se sabe quando haverá uma volta à normalidade e em que condições ela se dará.

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O processo está sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Mas esse tipo de decisão pode ser tomada diretamente pela secretaria técnica, sem passar pelo gabinete do ministro.

Outras concessões
O governo havia anunciado que encaminharia ao TCU para análise os estudo de viabilidade de outra concessão rodoviária, a da BR-163/PA, ainda em abril. Também estava previsto para este mês, mas já foi adiado para maio, o envio da proposta para relicitação da concessão da Rodovia Presidente Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Essas propostas já passaram por audiência pública.

Outra concessão que já passou por audiência, a da BR-262-381/MG-ES, tinha previsão de ser enviada em maio. Mas ela pode passar por uma remodelagem, anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que pode levar trechos da rodovia a serem construídos com recursos públicos.

Análise
Os auditores do tribunal fazem, quando o governo envia alguma proposta de desestatização, uma análise sobre se a documentação está adequada e, em geral, pedem complementos de dados que ainda estão faltando, o que é corriqueiro. Os prazos do TCU para a conclusão da análise só passam a contar com a documentação completa. Dessa vez, no entanto, os servidores foram além:

“Cabe notar que os estudos apresentados se mostram, em grande parte, desatualizados e desconectados da realidade atual, uma vez que a crise econômica sem precedentes que atingiu o Brasil em virtude da pandemia de coronavírus não sofreu qualquer tipo de análise ou consideração previamente ao encaminhamento do processo de concessão ao TCU, situação que dificulta sobremaneira uma análise de estudos cujas premissas já não mais subsistem no mundo real”, diz o documento.

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No caso da projeção de demanda, os técnicos apontam que ela está diretamente ligada ao crescimento do PIB e também indicam a possibilidade de migração de cargas para o modal ferroviário, por exemplo, com as mudanças de parâmetro.

Lembrando que as pesquisas de tráfego foram realizadas em fevereiro de 2018, os técnicos do tribunal dizem que, diante dos efeitos da pandemia, “faz-se necessária atualização dos estudos de tráfego com vistas a retratar as características do empreendimento a ser licitado”.

Análise de aeroportos
A SeinfraRodoviasAviação é uma das secretarias técnicas do Tribunal de Contas. Além de analisar os processos de concessão de rodovias, avalia também as desestatizações aeroportuárias.

O governo realizou, recentemente, audiência pública para a concessão de três blocos, com 22 aeroportos, mas os parâmetros dos estudos eram os de antes da pandemia. Se for usar os mesmos critérios, parte dos estudos terão que ser refeitos para essa concessão, que o governo também tem a intenção de levar ao mercado neste ano.

Se o entendimento for o mesmo em outras secretarias técnicas do tribunal, processos de concessão que estão em andamento ou que o governo federal enviar sem considerar os efeitos da pandemia poderão ter o mesmo destino.

Malha Paulista
Na última terça-feira (28), o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o ministro do TCU Augusto Nardes se encontraram para tratar do processo de renovação antecipada da Rumo Malha Paulista, após a área técnica concluir a análise das respostas do governo aos questionamentos apresentados. O ministro Nardes deverá ter um posicionamento sobre o pedido da SeinfraFerroviaPortos de suspender a assinatura do contrato nos próximos dias.