Secretário diz que governo quis garantir política pública da aviação com leilão de Congonhas

Secretário diz que governo quis garantir política pública da aviação com leilão de Congonhas

25 de agosto de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, rebateu a principal crítica à 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, sobre o Aeroporto de Congonhas (SP) ter sido concedido num bloco com outros 10 aeroportos de pequeno porte, garantindo que esse não foi o motivo para que houvesse apenas uma empresa na disputa.
 
Em entrevista à Agência iNFRA após o leilão realizado na última quinta-feira (18), o qual sagrou a espanhola Aena como vencedora, Ronei afirmou que a oferta de uma outorga de R$ 2,4 bilhões da vencedora é indicativo de que a modelagem foi adequada. Mas, segundo ele, há outros.
 
Ele disse que a CCR, que opera concessões aeroportuárias, estava na disputa até o fim de semana anterior e que, por uma questão interna, não fez a oferta. Além disso, segundo ele, outras empresas não entraram porque estavam sem recursos para investimento após a crise da Covid-19, que afetou especialmente as concessionárias europeias. Ele lembrou que lá, a retomada está mais lenta por haver mais aviação internacional.
 
Outro fator que, segundo ele, foi impeditivo para que um dos fundos que analisaram o leilão entrasse na disputa, o australiano Macquire, foi a rentabilidade do negócio dentro do cenário macroeconômico atual, de juros altos no mundo todo.
 
Segundo ele, nas conversas, o fundo explicou que, como o país não é da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a direção do fundo exige uma rentabilidade mais alta que a exigida para projetos em países que são da OCDE. Segundo o secretário, o fundo informou que a rentabilidade do projeto estaria adequada se o país fosse da OCDE. Como o Brasil não é, o fundo informou que não entraria.
 
Ronei também destacou que a intenção do governo não é ter um “leilão glamoroso” e sim garantir a execução da política pública para o setor, que é ampliar a oferta de voos, com melhoria da capacidade de todos os aeroportos, o que se dá pelos investimentos contratados. No caso da 7ª rodada são R$ 7,3 bilhões ao longo do contrato.
 
“A política pública é maior [que as decisões de mercado]. É dar solução para os aeroportos grandes, médios e pequenos”, afirmou o secretário. “É uma política pública de sucesso colocar grandes operadores internacionais para operar aeroportos no interior do país”.
 
“Impossível”
A crítica de que os aeroportos de menor porte que foram acoplados à Congonhas poderiam formar uma PPP (Parceria Público-Privada) em separado, e gerida com recursos de uma outorga maior a ser recebida pelo leilão do aeroporto paulista de forma isolada, para o secretário, mostra desconhecimento do tema. Segundo ele, a opção foi estudada em 2018 e se mostrou “impossível” para a realidade orçamentária do país.
 
“Avaliamos isso com profundidade em 2018. Seria lindo esse modelo. Para quem está aqui, a resposta é que isso é impossível”, avaliou o secretário.
 
Ronei explicou que as outorgas são pagas ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), que é um fundo orçamentário. Sendo desse tipo, o fundo está submetido ao Orçamento Geral da União e a todas as suas regras, inclusive a do Teto de Gastos. Ele lembrou que o FNAC tem R$ 26 bilhões arrecadados. Mas consegue, no máximo, gastar R$ 300 milhões por ano.
 
“O dinheiro do FNAC é uma gota d’água numa chapa quente”, comparou Ronei, lembrando que todo o orçamento do ministério está em R$ 6 bilhões e a PPP poderia exigir algo em torno de R$ 1 bilhão. “Quem diz isso demonstra desconhecimento aprofundado do tema, como dizia o ministro Tarcísio [de Freitas]”.
 
Previsibilidade
Ronei lembrou ainda que outro fator importante sobre realizar o leilão é a previsibilidade que o projeto de concessões aeroportuárias apresentou, o que era cobrado pelo mercado. O plano anunciado em 2018 de fazer as três rodadas de concessão e, com elas, passar todas as unidades da Infraero para o setor privado, foi praticamente todo cumprido.
 
“Mesmo com a maior crise da aviação, conseguimos cumprir”, disse Glanzmann, ressaltando a retirada do Aeroporto Santos Dumont (RJ) da rodada por questões que foram apresentadas por empresas e governos do Rio de Janeiro sobre a modelagem. O secretário admitiu que fazer da forma como estava não seria um “modelo legal” para o sistema aeroportuário da cidade.
 
Reequilíbrios
Outros dois fatores apontado por agentes do mercado sobre problemas que teriam afastado investidores também foram rebatidos pelo secretário. O primeiro sobre os reequilíbrios dos contratos dos atuais concessionários de aeroportos. Segundo ele, é necessário separar os concessionários em dois grupos, o primeiro o das concessionárias das três primeiras rodadas e o outro, com os das três rodadas seguintes.
 
Ele garante que os concessionários das rodadas mais atuais estão satisfeitos com a forma como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) está lidando com os reequilíbrios da Covid-19, avaliando ano a ano o impacto da pandemia. Mas que esse modelo não está agradando aos concessionários das etapas iniciais.
 
Isso porque, na avaliação dele, o modelo que esses concessionários querem — de reequilibrar o contrato até o final por causa do efeito da pandemia — é uma tentativa de resolver problemas anteriores do contrato, que não tinham relação com a Covid-19. Ele diz que é uma tese controversa, mesmo estando bem fundamentada, e difícil de ser aceita, especialmente por órgãos de controle.
 
“Eles têm certa razão. Mas é preciso reconhecer que a ANAC também tem certa razão. Não tem resposta certa para isso. Mas eles têm que reconhecer que, enquanto isso, a ANAC está dando os reequilíbrios”, disse Ronei, lembrando que a agência já deu cerca de R$ 3 bilhões em reequilíbrios específicos da Covid-19.
 
“Aposto dinheiro”
Ronei também rebateu que um possível decreto permitindo que aeroportos privados possam operar voos comerciais tenha qualquer relação com a entrada ou não de empresas no leilão de Congonhas. Segundo ele, mesmo que isso seja liberado, Congonhas não perderia qualquer voo para uma unidade privada porque ele é sempre o “primeiro a encher”. Para ele, possíveis impactos serão no futuro, em outras unidades do estado, e estão sendo analisados para a produção do ato, que não tem data para ser publicado.
 
“O que a Aena colocar de oferta em Congonhas, vai encher. O impacto [em Congonhas] é zero. Aposto dinheiro meu que não tem impacto nenhum”, disse Ronei.