Secretário de Portos diz que governo está pronto para dar autonomia a S. F. do Sul (SC) e Suape (PE)

Secretário de Portos diz que governo está pronto para dar autonomia a S. F. do Sul (SC) e Suape (PE)

9 de abril de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraesturtura, Diogo Piloni, afirmou que o governo está com atos já prontos para ampliar a autonomia das autoridade portuárias dos portos de Suape (PE) e São Francisco do Sul (SC).

De acordo com o secretário, os atos para São Francisco do Sul (SC) já estão prontos e seriam assinados em março, não fossem as restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Para Suape, estão em detalhes finais. A ideia é permitir que as autoridades portuárias possam ter a competência para a gestão comercial dos portos, realizando tarefas que hoje estão restritas ao ministério, como assinatura de contratos de arrendamentos, permissão de investimentos e aditivos, por exemplo.

Segundo ele, os atos serão postergados mas serão feitos, assim como segue o andamento para que outras das 34 autoridades portuárias do país possam ter maior autonomia na gestão dos portos.

“O projeto é incentivar cada vez mais essa autonomia”, afirmou Piloni ao participar na última segunda-feira (6) do webinar “Portos no Planejamento Nacional de Logística”, promovido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística).

Piloni ainda incentivou as autoridades portuárias que, enquanto ainda não têm autonomia para realizar licitações de novas áreas, levem para o ministério os estudos de viabilidade iniciais para que eles possam ser analisados e complementados pela EPL e se tornem licitações.

Uma maior autonomia das autoridades portuárias é uma reivindicação praticamente desde que foi aprovada a nova Lei de Portos, de 2013. Lá, o governo decidiu por tentar centralizar o planejamento do setor e retirou parte significativa das atribuições dos gestores dos portos, parte deles ligadas ao governo federal e parte controlada por governos dos estados.

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Desde o início da gestão do presidente Michel Temer, a intenção tem sido voltar a dar mais autonomia aos gestores portuários devido à baixa efetividade das licitações durante o período de controle centralizado – o país ficou quase três anos sem fazer concessões e só voltou a um ritmo melhor no ano passado.

Paranaguá foi o primeiro
Em 2018, foi publicada a Portaria 574, que criou as possibilidades para ampliar a autonomia das autoridades portuárias e no ano passado o primeiro porto a conquistar essa autonomia foi o de Paranaguá (PR), que é administrado pelo governo estadual.

De acordo com Piloni, no caso de Paranaguá, está havendo um período de transição em que novos arrendamentos estão sendo feito em parceria com o governo federal, mas que isso já vem mostrando resultados. Segundo ele, nas próximas concessões que vão ser anunciadas no porto, como um terminal de líquidos, dois de grãos e um de celulose, já haverá uma maior participação.

PNL substituirá o PNLP
O webinar foi uma espécie de audiência pública para apresentar aos representantes da cadeia do setor como será a integração entre o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), o planejamento setorial que vinha sendo realizado pelo setor de portos desde o início da década, com o PNL (Plano Nacional de Logística), que passará a ser o plano único de todo o setor de transportes.

Tetsu Koike, gerente da EPL, afirmou que essa integração será feita ao longo dos próximos quatro anos e só estará concluída em 2024. A EPL promete entregar uma versão até dezembro do novo PNL, mas que ainda não vai incorporar todo o planejamento portuário que está no último PNLP, concluído em janeiro deste ano.

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“Gostaria de decepcionar os entusiastas que acreditam que será possível uma integração completa até 2020”, disse Koike, lembrando que juntar dois papéis não significa que automaticamente tem-se um novo.

O gerente explicou ainda que o PNL usará bases e conceitos diferentes para planejar o setor para que ele seja integrado a toda a cadeia logística. O PNLP, por exemplo, era trabalhado por municípios. Já o PNL será trabalhado por um conceito que está sendo criado chamado Porto-Cidade.

Débora Furtado, da equipe da EPL que está tratando do tema, diz que o país foi dividido em 44 Portos-Cidade que incluem dentro de uma só área de estudos vários tipos diferentes de instalações do setor (públicos, privados etc). Eles são responsáveis pelo transporte de cerca de 85% da carga nacional. As capacidades e custos serão calculadas a partir desses ajuntamentos.

Mesmo com o PNL, ainda será necessário, segundo os especialistas da EPL, que haja um planejamento específico do setor portuário, o que continuará acontecendo. A empresa informou ainda que vai auxiliar, por exemplo, na execução do PDZ (Plano Diretor de Zoneamento) dos portos do país.

O webinar completo está disponível neste link.