Secretário de Aviação Civil diz que modelagem de PPP de aviação regional está pronta

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, afirmou que a modelagem para a primeira PPP (parceria público-privada) de Aviação Regional está concluída e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) avalia abrir a audiência pública sobre o tema ainda neste ano.

A afirmação foi feita na última quinta-feira (17) durante sua palestra no ANM 2022 (Airport National Meeting), promovido pela Aneaa (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos).

A PPP em estudo se refere a oito aeroportos regionais no Amazonas. Segundo ele, o modelo de PPPs será o legado a ser deixado com essa administração para o futuro governo e pode ser replicado para mais 40 a 50 aeroportos, já na próxima gestão.

Segundo o secretário, haverá a necessidade de se solucionar o problema orçamentário, já que hoje se investe cerca de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões ao ano em aeroportos regionais e o ideal seria R$ 1,5 bilhão/ano, o que para ele só será possível com o setor privado.

A ampliação da aviação regional, segundo o secretário, é uma das políticas necessárias para que o país possa fazer uma nova revolução na aviação, que é sair do patamar dos 120 milhões de passageiros/ano, alcançado antes da pandemia da Covid-19, para 200 milhões.

Redução de custos
Ronei disse em sua palestra que, além da aviação regional, será necessário avançar também com a redução de custos na aviação, citando o combustível de aviação como um dos problemas.

Lembrando que o país já fez em uma década de programa de aviação civil R$ 25 bilhões em investimentos e tem contratado mais R$ 25 bilhões para os próximos anos, Ronei afirmou que o desafio do setor agora é trazer mais passageiros.

“A infraestrutura está contratada. O desafio, agora, é trazer passageiros”, disse o secretário.

Prazo de 10 anos
Em entrevista para a Agência iNFRA, Glanzmann contou que a modelagem prevê que a PPP terá um prazo de 10 anos. Isso, segundo ele, é para evitar que a concessão tenha que avaliar um segundo ciclo de investimentos. 

A forma como foi planejada a garantia para que a PPP possa funcionar é a chamada escrow account, ou seja, uma conta garantia. Na assinatura do contrato da PPP, o Tesouro faria um depósito nesta conta (que está sendo analisado se será integral ou em parcelas anuais). Depositado o dinheiro, ele sai do Orçamento da União e será gerido por um banco.

“Com isso, a gente tem a garantia de que não haverá qualquer contigenciamento ou corte”, explicou Glanzmann.

Para a PPP dos Aeroportos do Amazonas, a estimativa é que sejam necessários R$ 500 milhões nessa conta, sendo R$ 400 milhões para investimentos e outros R$ 100 milhões para ajudar na manutenção e operação das unidades ao longo do contrato.

Outras PPPs
Segundo Glanzmann, para evitar comportamentos oportunistas, será prevista uma regra que a empresa vencedora da PPP não vai receber todos os recursos da obra nos três primeiros anos, quando acaba o ciclo de investimento. Parcelado, o pagamento total da obra só se dará no 10º ano da concessão.

Ronei aposta que as PPPs vão ser o legado deixado pelo atual governo para a continuidade do programa de aviação do país, iniciado na década de 2000. Segundo ele, já estão escolhidas 40 unidades para pelo menos quatro novos blocos de PPPs, no Pará/Amapá, em Maranhão/Tocantins, no norte do Mato Grosso e em Rondônia/Acre.

Orçamento
O desafio, segundo ele, será ter orçamento para fazer mais PPPs. Ronei afirmou que recebeu o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que é integrante do grupo técnico da transição para o setor de infraestrutura, para explicar o projeto. Ele afirmou que, se a intenção do governo futuro for cumprida, de ampliar o orçamento de investimentos da pasta dos atuais R$ 7 bilhões para R$ 20 bilhões/ano, será possível avançar mais rápido com essas PPPs.

Ronei também contou que os “market sounds” sobre o projeto foram positivos, indicando interesse de empresas que já operam aeroportos médios e pequenos no Brasil, entre elas grandes operadoras internacionais. Também despertou interesse o fato de as unidades serem na Amazônia, o que colabora com as políticas de ESG das companhias.