Secretário de Aviação Civil diz que modelagem de PPP de aviação regional está pronta

Secretário de Aviação Civil diz que modelagem de PPP de aviação regional está pronta

21 de novembro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, afirmou que a modelagem para a primeira PPP (parceria público-privada) de Aviação Regional está concluída e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) avalia abrir a audiência pública sobre o tema ainda neste ano.

A afirmação foi feita na última quinta-feira (17) durante sua palestra no ANM 2022 (Airport National Meeting), promovido pela Aneaa (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos).

A PPP em estudo se refere a oito aeroportos regionais no Amazonas. Segundo ele, o modelo de PPPs será o legado a ser deixado com essa administração para o futuro governo e pode ser replicado para mais 40 a 50 aeroportos, já na próxima gestão.

Segundo o secretário, haverá a necessidade de se solucionar o problema orçamentário, já que hoje se investe cerca de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões ao ano em aeroportos regionais e o ideal seria R$ 1,5 bilhão/ano, o que para ele só será possível com o setor privado.

A ampliação da aviação regional, segundo o secretário, é uma das políticas necessárias para que o país possa fazer uma nova revolução na aviação, que é sair do patamar dos 120 milhões de passageiros/ano, alcançado antes da pandemia da Covid-19, para 200 milhões.

Redução de custos
Ronei disse em sua palestra que, além da aviação regional, será necessário avançar também com a redução de custos na aviação, citando o combustível de aviação como um dos problemas.

Lembrando que o país já fez em uma década de programa de aviação civil R$ 25 bilhões em investimentos e tem contratado mais R$ 25 bilhões para os próximos anos, Ronei afirmou que o desafio do setor agora é trazer mais passageiros.

“A infraestrutura está contratada. O desafio, agora, é trazer passageiros”, disse o secretário.

Prazo de 10 anos
Em entrevista para a Agência iNFRA, Glanzmann contou que a modelagem prevê que a PPP terá um prazo de 10 anos. Isso, segundo ele, é para evitar que a concessão tenha que avaliar um segundo ciclo de investimentos. 

A forma como foi planejada a garantia para que a PPP possa funcionar é a chamada escrow account, ou seja, uma conta garantia. Na assinatura do contrato da PPP, o Tesouro faria um depósito nesta conta (que está sendo analisado se será integral ou em parcelas anuais). Depositado o dinheiro, ele sai do Orçamento da União e será gerido por um banco.

“Com isso, a gente tem a garantia de que não haverá qualquer contigenciamento ou corte”, explicou Glanzmann.

Para a PPP dos Aeroportos do Amazonas, a estimativa é que sejam necessários R$ 500 milhões nessa conta, sendo R$ 400 milhões para investimentos e outros R$ 100 milhões para ajudar na manutenção e operação das unidades ao longo do contrato.

Outras PPPs
Segundo Glanzmann, para evitar comportamentos oportunistas, será prevista uma regra que a empresa vencedora da PPP não vai receber todos os recursos da obra nos três primeiros anos, quando acaba o ciclo de investimento. Parcelado, o pagamento total da obra só se dará no 10º ano da concessão.

Ronei aposta que as PPPs vão ser o legado deixado pelo atual governo para a continuidade do programa de aviação do país, iniciado na década de 2000. Segundo ele, já estão escolhidas 40 unidades para pelo menos quatro novos blocos de PPPs, no Pará/Amapá, em Maranhão/Tocantins, no norte do Mato Grosso e em Rondônia/Acre.

Orçamento
O desafio, segundo ele, será ter orçamento para fazer mais PPPs. Ronei afirmou que recebeu o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que é integrante do grupo técnico da transição para o setor de infraestrutura, para explicar o projeto. Ele afirmou que, se a intenção do governo futuro for cumprida, de ampliar o orçamento de investimentos da pasta dos atuais R$ 7 bilhões para R$ 20 bilhões/ano, será possível avançar mais rápido com essas PPPs.

Ronei também contou que os “market sounds” sobre o projeto foram positivos, indicando interesse de empresas que já operam aeroportos médios e pequenos no Brasil, entre elas grandes operadoras internacionais. Também despertou interesse o fato de as unidades serem na Amazônia, o que colabora com as políticas de ESG das companhias.