Secretaria do TCU sugere restringir atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol

Secretaria do TCU sugere restringir atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol

10 de setembro de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A SeinfraPortoFerrovia (Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias) do TCU (Tribunal de Contas da União) está propondo uma restrição à participação das atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), especialmente as ligadas aos grupos Vale e Rumo.

A proposta consta do mais recente relatório de análise da desestatização desse trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité (BA), que o governo tinha como meta licitar neste ano, mas que após a recente análise da secretaria técnica do tribunal dificilmente haverá condições para tal.

Além de solicitar mudanças no edital para restringir a participação desses grupos, os auditores querem alterações em mais dois pontos: a fórmula de pagamento de outorga pela vencedora e garantias do governo federal de que a vencedora terá área portuária em Ilhéus (BA) com capacidade para escoamento (detalhes desses dois itens no texto abaixo).

Os argumentos dos auditores servem de subsídio aos ministros, mas eles podem levá-los ou não em consideração na hora de decidir sobre o tema. No caso da Ferrovia Norte-Sul, a mais recente ferrovia concedida, os ministros seguiram mais os argumentos do governo que os da secretaria técnica na hora da decisão.

A proposta de licitar a Fiol foi entregue pelo governo no final do ano passado. Uma primeira análise da secretaria tinha sido feita no início de junho. Mas, após essa conclusão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério da Infraestrutura, alteraram pontos da proposta para esse trecho da Fiol e anunciaram uma possível concessão de trechos seguintes dessa ferrovia, levando-a até o Mato Grosso.

Com isso, os técnicos identificaram risco de “concentração excessiva” do setor e foram feitos questionamentos à agência sobre o tema. A ANTT respondeu não pretender criar qualquer restrição à participação de empresas no leilão da chamada Fiol 1 por entender que isso restringiria a competitividade.

Competitividade x concorrência
Os auditores do TCU ponderaram que, para o caso, o princípio da competitividade do leilão deve ser sopesado em relação ao princípio da proteção da concorrência e da defesa dos usuários, que teria um peso maior diante do atual mercado ferroviário, na avaliação deles.

Na visão dos auditores, a Vale já domina a saída pelo Norte do país, com o acesso ao porto de Itaqui (MA). A Rumo domina o acesso a Santos (SP) com a Malha Paulista. Na configuração que a Fiol está ganhando, ela seria a ferrovia que daria um 3º acesso portuário ao país, ampliando a concorrência para o setor, especialmente o agrícola.

São apontados, ainda, outros setores de infraestrutura que impõe restrições à concorrência nos leilão para evitar concentração de mercado, entre eles o próprio Ministério da Infraestrutura, que recentemente determinou que empresas que já tivessem posição relevante num mercado portuário não poderiam levar mais de um terminal.

“Pode-se perceber que a situação do setor ferroviário brasileiro em muito se assemelha com a verificada no caso dos arrendamentos de terminais para movimentação de celulose no Porto de Santos/SP, haja vista o mercado se encontrar dividido atualmente em apenas duas empresas. Constata-se a configuração de um duopólio entre os grupos Rumo e Vale, na prestação do serviço de transporte ferroviário de granéis destinados à exportação, na região de interesse”, informa o relatório.

Operação com OFI
Sobre a operação da ferrovia, que já vai completar 10 anos de obras inconclusas, o TCU afirma que governo pode permitir que a Valec, concessionária da ferrovia que vai fazer uma subconcessão, permita o uso dela por um operador ferroviário independente e que esse pode até mesmo concluir as obras (faltam pouco mais de 20%) num contrato específico de usuário investidor.

Além de indicar ao relator, ministro Aroldo Cedraz, a limitação da participação das empresas que já atuam no mercado, os auditores também solicitaram a introdução de cláusula para que essas empresas não possam assumir o controle da concessionária.

O ministro Cedraz encaminhou os questionamentos dos auditores ao governo. Em sessão pública com os ministros da casa há duas semanas, Cedraz, que é da Bahia, apresentou de forma sucinta o andamento da Fiol e disse que eram necessárias análises mais aprofundadas.

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