Saneamento foi a única pauta pró-infraestrutura aprovada no Parlamento em 2020

Saneamento foi a única pauta pró-infraestrutura aprovada no Parlamento em 2020

29 de julho de 2020

Tales Silveira, da Agência iNFRA

De 16 projetos que tramitavam no Congresso no início do ano com interesse para o setor de infraestrutura, somente o Marco Legal do Saneamento conseguiu ser aprovado pelas duas Casas e se transformar em lei.

Levantamento feito no começo do ano pela Agência iNFRA indicou na época essas propostas que tinham relação direta ou influenciariam fortemente o setor de infraestrutura caso aprovadas, quase todas elas de interesse do governo. Dessas, no entanto, somente o Marco do Saneamento terminou sua tramitação.

Nesse levantamento não estavam seis propostas do setor de energia que também têm forte relação com todo o setor de infraestrutura e eram apoiadas pelo governo. Nenhuma delas foi concluída, até o momento. A maioria nem sequer andou. Também não houve avanço em pautas do setor macroeconômico como a autonomia para o Banco Central, por exemplo.

Mesmo com o que se pode chamar de baixo índice de finalização, o governo quer ampliar o número de propostas que pretende ver aprovadas pelo Parlamento. Estão em negociação entre os ministérios setoriais, a Casa Civil e o Ministério da Economia um pacote com propostas legislativas que o governo pretende encaminhar ao Congresso ou apoiar, caso já estejam em debate no Legislativo. O pacote legislativo do Programa Pró-Brasil ainda não está definido.

O Ministério da Infraestrutura, por exemplo, quer apoiar a Nova Lei de Licitações (já aprovada na Câmara e parada no Senado – PL 1.292/95) e uma proposta que crie novas regras para o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), por exemplo. Também pretende enviar uma proposta própria para alterar as regras da navegação de cabotagem.

Além das pautas emergenciais enviadas pelo governo, parlamentares também apresentaram novos projetos para o setor nesse período. Foi o caso do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que enviou o PL 2.646/20 – que cria debêntures de infraestrutura para financiar concessões no setor –, e da senadora Kátia Abreu (PP-TO) – que apresentou o PLS 3.129/20, que trata da navegação de cabotagem no país, dizendo-se “cansada de esperar” o projeto do governo.

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No total, o número de propostas já chega perto das três dezenas.

Avanços
Há projetos que avançaram parcialmente, como o PL (Projeto de Lei) 3.267/19 – que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O texto sofreu diversas alterações em relação à proposta do governo ao ser aprovado no fim de junho. Desde então, a matéria está no Senado aguardando a designação de relatoria. O PL das Concessões também foi aprovado por uma comissão da Câmara. 

Há razões para que as tramitações dos projetos tenham sido tão lentas nesse semestre, como o envio de diversas MPs (medidas provisórias) para setores atingidos pela pandemia. Por acordo entre as lideranças, essas propostas ganharam prioridade em relação às propostas que já tramitam no Congresso.

Outro ponto que alterou o passo a passo dos projetos foi a própria mudança no ritmo do Congresso. Por causa do risco de infecção, praticamente todas as comissões das duas Casas foram suspensas. Somente as reuniões de plenário foram mantidas por meio de videoconferência, e nesse modelo têm sido mais difícil votar projetos sem um amplo consenso, como em geral são as propostas do setor de infraestrutura.

Vetos
Outro motivo de travamento são os vetos do presidente aos projetos aprovados. Somados, são mais de 40 vetos presidenciais a serem analisados pelo Congresso. De acordo com o regimento interno, os vetos são analisados à medida em que vão sendo apresentados. No caso do Marco do Saneamento, houve vetos importantes ao texto aprovado e há disposição de um número considerável de parlamentares de derrubar parte deles.

Além dos vetos, outro tema que o governo também terá que tratar nos próximos meses serão as indicações para agências reguladoras. Hoje quase metade das vagas está ocupada por substitutos e, dos oito nomes já enviados para preenchê-las desde novembro do ano passado, apenas um está disponível para análise no Senado no momento.

Tudo isso terá que ser feito com outro fator que, em geral, reduz o número de sessões ou pelo menos as sessões em que os deputados de fato trabalham na aprovação de projetos: as eleições municipais. A expectativa é que, a partir do fim de agosto e até o meio de novembro, haja um esvaziamento do Parlamento por causa do pleito municipal.

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